A chamada PEC das Praias, que visa mudar a cobrança de tributos pagos à Marinha do Brasil em terrenos litorâneos, chegou ao Senado Federal após ser aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 em dois turnos.
A proposta é defendida veementemente por partidos de direita e por alguns deputados da esquerda que compõe partidos PCdoB, PT e PSB.
Manifestação contra a PEC das Praias no Senado (Foto: reprodução/Waldemir Barreto/Agência Senado)
Privatização de praias
O texto, apresentado em 2011 pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-BA), José Chaves (PTB-PE) e Zoinho (PR-RJ), que previa uma atualização na cobrança da taxa paga por donos de terrenos à beira-mar.
Ao passar pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em 2015, o texto recebeu parecer favorável do relator Alceu Moreira, e foi aprovado pela Câmara ainda no mesmo ano, mas só chegou ao debate no Senado este ano.
Com o debate sobre a privatização das praias, o líder da oposição Flávio Bolsonaro viu a necessidade de fazer uma alteração no texto deixando explícito que o acesso às praias seguirá permitido ao público em geral.
Senador Flávio Bolsonaro presidindo debate na CCJ (Foto: reprodução/Waldemir Barreto/Agência Senado)
Votação do texto
Em 2022, ao ser votado na Câmara em primeiro momento, o texto foi aprovado por 377 votos favoráveis contra 93 contrários e uma abstenção. Ao ser votado no mesmo dia em segundo turno, o texto recebeu 91 votos contrários, e passou com 389 votos favoráveis.
O que surpreendeu a comunidade política não foi a votação unânime dos partidos de direita a favor da PEC, mas o fato de alguns políticos da esquerda votarem contra a orientação de seus líderes. Foi o caso de Helder Salomão, Merlong Solano e Odair Cunha, do Partido dos Trabalhadores.
Agora, o texto segue em debate no Senado Federal e ao passar por votação, precisará de três quintos dos votos favoráveis dos senadores, o que significa que 49 dos 81 senadores precisam dizer "sim" para a PEC.
Foto destaque: praia de Copacabana, na orla do Rio de Janeiro (Reprodução/Rafael Catarcione/RioTur)
