Nesta quarta-feira (20), a Câmara aprovou, por meio de uma votação simbólica, o projeto de lei que demanda mudanças no novo modelo do Ensino Médio, interferindo na carga horária para obrigatoriedade nas disciplinas. Com a aprovação do texto após o acordo, a proposta deve seguir para a análise do Senado.
O projeto de lei e acordo
Durante o mês de outubro do ano passado, o Congresso recebeu um projeto de lei, a envio do Governo Federal, solicitando ajustes no Novo Ensino Médio, tendo aprovação durante o governo do ex presidente Michel Temer (MDB). Em dezembro, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou algumas modificações em seu relatório, sob a proposta do Ministério da Educação (MEC).
Uma das mudanças constatava a alteração na carga horária para disciplinas obrigatórias, indo a contraponto dos governadores. Outra mudança proposta foi a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola, passando a ser facultativa, lembrando que, para o governo, o idioma deveria ser ensinado como segunda língua obrigatória. No entanto, não se encaixava na carga horária, tendo duas línguas estrangeiras de obrigatoriedade.
No texto, o relator pontuou ainda sobre o ensino na modalidade à distância, com aplicação nas disciplinas obrigatórias de exatas, como, matemática e química.
"Quando você indica que quer acabar com a tecnologia e o uso dela para acessar o Ensino Médio, você na prática está cerceando o direito de boa parte da juventude que reside em áreas remotas do Brasil de acessar a aprendizagem. Não dá para raciocinar o Brasil a partir dos grandes centros urbanos", defende.
Mendonça Filho (Foto: reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O Ministério da Educação e o Congresso mantiveram uma posição oposta, quando se trata das distribuições de horas/aula no novo modelo de ensino. Embate que diz respeito às disciplinas obrigatórias e as optativas.
Mendonça Filho segue em defesa da mudança sancionada no ano de 2017, com a proposta de uma carga horária obrigatória de 3 mil horas ao decorrer do Ensino Médio. Em seu texto relatado, havia uma proposta de uma redistribuição no total da carga horária, tendo a formação geral básica de 1800 horas, sendo aumentada para 2100, conforme atualidade, o que se mantém abaixo das 2400 horas propostas pelo Ministério da Educação.
Em defesa, Mendonça teria argumentado sobre sobrecarga disposta das disciplinas obrigatórias, o que, segundo ele, acabava inviabilizando o Ensino Técnico, já que os cursos profissionalizantes ocupavam mais do que as 600 horas restantes da grade curricular.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negociaram com Mendonça Filho, que acatou o pedido do governo, garantindo a formação geral básica sob a carga horária de no mínimo 2400 horas, no entanto, acrescentando 300 horas a mais, na parte que diz respeito ao ensino técnico e profissionalizante.
Explicando as mudanças
O atual Ensino Médio, tem 1800 horas para as disciplinas obrigatórias, e 1200, para as optativas, incluindo itinerários formativos ou o curso técnico de escolha. Na aprovação da Câmara, a carga horária de obrigatoriedade, passou a ser de 2400 horas, e 600 para o restante da grade curricular.
As matérias de língua portuguesa e matemática precisam constatar durante todos os anos que compõem o ciclo de ensino, assim como, educação física, arte, filosofia e sociologia. A proposta do governo seria de tornar obrigatórias em todo o ciclo, língua portuguesa, as línguas estrangeiras, arte, educação física, matemática, história, geografia, biologia, filosofia, sociologia, física e química.
A aprovação da Câmara, no entanto, tornou obrigatórias em todo o ciclo de ensino, linguagens e suas tecnologias, abrangendo a língua portuguesa e literaturas da língua; língua inglesa; artes em múltiplas linguagens e educação física; matemática e suas tecnologias, ciências da natureza, integrada pela biologia; física e química; ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.
A respeito do ensino à distância, a lei permite, atualmente, que o conteúdo possa ser transmitido remotamente. O governo proibiria uma oferta de elementos curriculares da Formação Geral Básica nesta modalidade.
Por meio da aprovação da Câmara, a carga horária dedicada à formação de base será ofertada presencialmente, autorizando o ensino mediado de forma tecnológica como base regulamentar que passa por elaboração. Segundo as pesquisas, o Novo Ensino Médio tem aprovação de 65% dos alunos.
Foto destaque: sala de aula (reprodução/Getty Images Embed)
