Nesta terça-feira, 6, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022, segundo informações do “g1”.
Em 16 de maio, por unanimidade, a Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar por irregularidade ao pedir a exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com o entendimento dos ministros, tais processos poderiam levar a punições.
Em decisão unânime, a Mesa Diretora da Câmara acompanhou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Dallagnol, por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. #NoArNaCBN https://t.co/KM1XNiW2eh
— Rádio CBN (@CBNoficial) June 6, 2023
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @CBNoficial)
A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura daqueles que deixam o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.
De acordo com a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009.
Segundo o site citado, isso é diferente da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal. Em ambos os exemplos é exigida a aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
Unanimidade na Câmara
A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime. Um dos quatro secretários do órgão, Luciano Bivar (União-PE) afirmou que a Câmara observou apenas se as formalidades legais foram cumpridas. “O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório”, afirmou.
Conforme informações do site da Câmara dos Deputados, a Mesa Diretora da Câmara é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da instituição. Os integrantes são o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários, Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há também quatro suplentes que são Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).
O caso, antes da votação da Mesa, foi submetido à Corregedoria da Casa, que em um processo sigiloso analisou o caráter formal da decisão. Domingos Neto (PSD-CE) é o corregedor da Casa.
Substituição
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), depois da decisão do TSE, anunciou que fez a recontagem de votos e informou que, como nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga será passada para um deputado do PL. Itamar Paim (PL-PR) será o deputado que irá assumir.
Entrevista de Deltan Dallagnol
Mesa Diretora da Câmara confirma decisão do TSE que cassou Deltan Dallagnol https://t.co/uTNDIKhtqn #g1 pic.twitter.com/zY9g0n2CYt
— g1 (@g1) June 6, 2023
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @g1)
Conforme detalhado pelo “g1”, depois da Mesa Diretora confirmar a cassação de seu mandato, o ex-deputado concedeu uma entrevista.
Deltan Dallagnol disse que “honrou os votos” que recebeu nas urnas e que a perda de seu mandato não “cassa o apoio de milhares de brasileiros”.
Ele diz que seu mandato foi cassado não por conta de sair do Ministério Público para fugir de uma punição, mas devido o que ele fez dentro do MP e por causa de ter colocado corruptos debaixo da lei pela primeira vez.
O ex-deputado preferiu não detalhar como vai recorrer da decisão e, em tom de despedida, afirmou que deixa a Câmara dos Deputados em paz.
Por fim, ele diz que o sistema corrupto venceu uma batalha, mas que vai seguir lutando com todas as suas forças para que ele não vença a guerra.
Foto Destaque: Deltan Dallagnol. Reprodução/Bruno Spada/Câmara dos Deputados.
