Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou diversas alterações na Lei de Cotas de 2012 para instituições públicas de ensino superior. A nova legislação já valerá para o Sistema de Seleção Unificada (SISU) de 2024.
O projeto de lei 5.384/2020, que originou as mudanças na Lei de Cotas, tinha sua implementação prevista para 2022. No entanto, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado somente neste ano.
Mudanças
A lei de 2012 previa a reserva de vagas nas universidades para os ex-alunos de escolas públicas, além de contemplar as subcotas, que incluem: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Com as alterações sancionadas pelo presidente, os quilombolas passarão a fazer parte deste grupo.
“Quando a gente consegue renovar a lei de cotas e ampliá-la é, na verdade, um avanço que compõe reparação histórica, uma política de ação afirmativa”, declarou Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A nova legislação também modifica o teto de renda permitido para a reserva de vagas nos cursos de graduação. Se antes 50% das vagas eram destinadas à estudantes com renda familiar de um salário-mínimo e meio (R$ 1.980) por pessoa, agora o valor foi reduzido para igual ou menor a um salário-mínimo (R$ 1.320).
Além disso, a atualização na Lei de Cotas, sancionada sem vetos, prevê uma avaliação da legislação a cada 10 anos, que também deve contar com a elaboração de um relatório anual - feito pelo Ministério da Educação - sobre a efetividade do programa.
Cotas terão prioridade e mudanças na forma de ingresso
De acordo com a proposta aprovada nesta segunda-feira (13), os grupos que se enquadrarem na Lei de Cotas terão prioridade não somente no recebimento de auxílio estudantil, como no preenchimento de vagas remanescentes destinadas aos cotistas. A nova legislação estabelece que, caso estas vagas não sejam ocupadas, serão primeiramente destinadas às subcotas e, posteriormente, aos ex-alunos da rede pública.
Com as mudanças, as modalidades do Sistema de Seleção Unificada (SISU) de 2024 também foram impactadas. Para o ingresso nas universidades públicas, os estudantes cotistas irão concorrer as vagas de ampla concorrência. Serão enquadrados na modalidade de cotas somente os alunos que não atingirem nota suficiente para a ampla concorrência.
“A Lei de Cotas mudou a cara do ensino superior neste país. Nossas instituições públicas de ensino tornaram-se espaços mais democráticos, mais parecidos com a cor do Brasil real”, afirmou o presidente Lula.
Infográfico mostra aumento no ingresso da população de baixa renda e preta, após a criação da Lei de Cotas. (Foto: Reprodução/Poder 360).
A nova legislação já será implementada na edição de 2024 do SISU.
Foto destaque: presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros, parlamentares e autoridades em erimônia de sanção no Palácio do Planalto. (Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil).
