Em resposta a um grande plano fraudulento que lesava aposentados e pensionistas do INSS, o sistema judiciário federal ordenou o congelamento de ativos no montante de R$ 23,8 milhões, pertencentes tanto às empresas implicadas quanto a seus sócios. Tal resolução foi emitida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, em concordância com a solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Entre os alvos estão as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria LTDA, além dos sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. A decisão busca impedir que os investigados movimentem ou ocultem patrimônio enquanto seguem as investigações.
Esquema de corrupção
Conforme as investigações, essas empresas atuavam como verdadeiras fachadas, criadas exclusivamente para aplicar golpes financeiros nos beneficiários do INSS. O esquema envolvia descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, sem consentimento dos segurados.
Além disso, os investigadores apontam que houve pagamento de propinas a servidores públicos, visando facilitar a inclusão desses descontos nas folhas de pagamento dos aposentados. Por conta da gravidade dos fatos, a AGU entrou com pedido de bloqueio total de aproximadamente R$ 2,56 bilhões contra um grupo formado por 12 entidades e 60 pessoas físicas. Entretanto, a Justiça optou por dividir o processo em 15 ações, cada uma contendo até cinco réus, para facilitar a tramitação.
Fachada do INSS (Foto: reprodução/Joa_Souza/Getty Images Embed)
Medidas administrativas
As empresas citadas também respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos pelo próprio INSS desde o início de maio. As apurações visam avaliar a participação direta dessas organizações em atos de corrupção e fraudes contra a administração pública.
De acordo com a AGU, tudo leva a crer que algumas dessas companhias atuavam como empresas de fachada, foram abertas usando "laranjas" e operava exclusivamente para viabilizar os golpes. Também foram incluídas no processo outras seis empresas que teriam intermediado pagamentos ilícitos. A medida de bloqueio dos bens busca garantir que, em caso de condenação, haja recursos suficientes para o ressarcimento dos prejuízos causados aos beneficiários do INSS e aos cofres públicos.
A apuração pela Justiça Federal continua em andamento, sendo possível a implementação de ações adicionais se novas evidências apontarem para o envolvimento de outros indivíduos no plano.
Foto Destaque: Prédio do INSS (Reprodução/X/@INSS_oficial)
