A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de uma investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos contra o sistema judiciário do Brasil.
Moraes assume caso
O ministro Alexandre de Moraes será o responsável por relatar o pedido, devido à sua conexão com outras investigações que estão sendo processadas na Corte, como a investigação sobre notícias falsas e o processo criminal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parlamentar tem empregado uma postura de intimidação com o objetivo de prejudicar a análise jurídica do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (do Partido Liberal) referente à tentativa de golpe de Estado.
Reunião de Comparecimento de Ministro. Dep. Eduardo Bolsonaro (Foto: reprodução/Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Gonet declara na petição que a procura por punições de outros países contra integrantes do Poder Judiciário busca influenciar o curso normal dos processos criminais, incluindo a ação penal em andamento contra o senhor Jair Bolsonaro.
Na visão do procurador-geral, as declarações de Eduardo revelam que ele "se dedica com notável esforço à intenção de impedir, através de ameaças, o pleno funcionamento dos poderes constitucionais", referindo-se não apenas ao Supremo Tribunal Federal, mas também à Polícia Federal e à própria Procuradoria-Geral da República.
Conforme Gonet, a seriedade das ameaças ganhou maior destaque após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mencionar a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
"As represálias desejadas, planejadas e divulgadas com audácia contra as autoridades encarregadas da condução dos casos mencionados nesta petição se apresentam como sérias ações de interferência no livre exercício dos poderes constitucionais", enfatiza o Procurador-Geral da República.
Alegações de obstrução e ameaça
Segundo ele, é fundamental investigar delitos como a coação durante o processo judicial e a obstrução da apuração de crimes ligados a organizações criminosas. Gonet afirma que não se pode ignorar a necessidade de investigar tentativas de desmantelar o Estado de Direito.
Gonet solicita que, no caso de Moraes permitir a instauração do inquérito, seja convocado o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), visto que ele apresentou uma denúncia criminal na PGR relatando fatos bastante análogos.
A solicitação do procurador-geral também envolve a supervisão e a preservação do material publicado por Eduardo em suas redes sociais, além do depoimento do ex-presidente Bolsonaro, uma vez que ele seria o responsável financeiro pela permanência do filho nos Estados Unidos.
Outra ação seria a convocação de Eduardo para fornecer esclarecimentos que sejam úteis para o inquérito e também a audição de autoridades diplomáticas brasileiras situadas nos Estados Unidos que possam contribuir com a investigação.
Foto destaque: Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Eduardo Bolsonaro (Reprodução/Mario Agra/Câmara dos Deputados)
