O Ministério da Fazenda conclui nesta semana, uma espécie de plano de conformidade, com sites de e-commerce, especialmente empresas estrangeiras. A medida visa regulamentar o pagamento de tributos devidos e que essas empresas respeitem a legislação brasileira.
Embora a ideia para o plano de conformidade tenha sido após a polêmica, que acabaria com a isenção de US$ 50, de pessoa física para pessoa física, nas remessas de produtos importados — medida essa que, o presidente Lula, suspendeu devido à má repercussão —. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que não haverá aumento nas taxas pagas e nem criação de tributos, até porque, o imposto já existe.
As empresas de e-commerce, poderão aderir ou não ao plano de conformidade, apesar de ser uma adesão voluntária o governo está confiante de que irá conseguir colher assinaturas suficientes das grandes empresas do mercado.
Mais sobre o plano
O ministro Fernando Haddad e sua equipe de governo conversaram, pessoalmente com representantes da Shein, Shopee e AliExpress, empresas asiáticas, nas últimas semanas para convencê-las a assinarem o plano. Mediante a ação, embora o governo evite citar os nomes dessas empresas, elas são as principais alvos das medidas.
A Fazenda esteve em contato com a americana Amazon e Mercado Livre, visando que elas também aderem ao plano.
Uma das medidas é a determinação que o site indique o valor total da compra, ou seja, o valor do produto já somados os tributos incluídos, assim o consumidor saberá quanto irá pagar por aquela compra. Atualmente, o consumidor faz a compra e quando chega ao Brasil, se o produto tem o valor superior a US$ 50, o produto é taxado, sendo assim, o cliente precisa pagar a taxa a mais para poder receber seu produto em sua residência.
(Plano de conformidade do governo (Reprodução/Pinterest)
Com o plano, o valor já será somado ao final da compra, e quando os produtos estiverem em transporte, já irá se saber se irá para fiscalização da Receita Federal (código vermelho) ou uma boa parte dos produtos, poderão ser entregues diretamente na casa dos clientes e, não passarão dias na triagem da Receita Federal (código verde). As empresas também emitirão antecipadamente a declaração de remessa de um produto de fora vendido no Brasil e, recolher o tributo devido, sendo assim a empresa pagará o imposto sobre o produto ainda no exterior, e não quando a mercadoria chegar ao Brasil.
O site de vendas, também devem se comprometer a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor, como troca ou devolução dos produtos.
Foto destaque: e-commerce internacional Shein. Reprodução: Fábio Rossi/Agência O Globo.
