Nesta terça-feira (13), a influenciadora digital Virginia Fonseca está sendo convocada a depor no Senado, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu aconselhar a artista a se manter em silêncio diante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de empresas de apostas virtuais, chamadas Bets, sempre que a influenciadora entender que uma pergunta possa levá-la à autoincriminação.
A defesa da influenciadora relata que Virginia vai comparecer ao colegiado e que o direito ao silêncio segundo o ministro Gilmar é uma garantia fundamental para proteger os direitos individuais, e é assegurado por vários tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Apesar da autorização para a influenciadora permanecer calada sobre questões que possam incriminá-la, a artista será obrigada a colaborar com informações relativas a outras pessoas investigadas pela comissão.
A defesa
Nestes casos, segundo o ministro, a influenciadora Virginia Fonseca deverá prestar esclarecimentos de forma verdadeira, sem mentir ou omitir informações. A decisão judicial também determina que Virginia seja acompanhada por um advogado durante todo o depoimento e que receba tratamento respeitoso e adequado por parte dos parlamentares.
O ministro Gilmar Mendes também faz proibição de qualquer forma de coerção física ou psicológica, como ameaças de prisão ou processos, caso a influenciadora exerça o direito de permanecer em silêncio. E de acordo com os advogados, a influenciadora não está na condição de testemunhar, como sustenta a CPI, já para a defesa a artista é investigada pela comissão e teve pedido de quebra de sigilo bancário requerido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Investigação CPI
A CPI das Bets atua para entender como influenciadores digitais incentivam o público a participar de jogos de azar por meio de promoções em suas redes sociais. A prática é considerada um problema pois muitos dos seguidores são menores de idade ou pessoas vulneráveis a problemas com jogos. A CPI relata que a artista Virgínia tem expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas.
Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, a influenciadora digital Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas online, e que a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades.
Influenciadora Virginia Fonseca presta depoimento no Congresso (Vídeo: reprodução/Youtube/Metrópoles)
O requerimento para convocação de Virgínia Fonseca foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke, e segundo a senadora, a artista participou de campanhas de publicidade para promover casas de apostas e tem influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas.
Foto Destaque: A influenciadora digital Virginia Fonseca (Reprodução/Instagram/@cfdavirginia)
