Fernando Collor, político que exerceu o cargo de presidente do Brasil entre os anos de 1990 e 1992, possui direito a algumas regalias devido ao fato de ter ocupado o maior cargo político do país. Mesmo décadas após deixar a presidência, essas prerrogativas seguem válidas, sendo garantidas por legislação específica.
Segundo um decreto publicado em 2008, quem já foi presidente da república, mesmo estando fora do cargo, tem direito a dois veículos particulares com motoristas, quatro assessores para a segurança pessoal e mais dois para outras demandas. Esse suporte logístico é oferecido com o objetivo de garantir proteção e estrutura mínima aos ex-presidentes.
Direito a pensão vitalícia não existe mais
Durante o governo de Getúlio Vargas, no período do Estado Novo, foi instituída uma lei que concedia direito a pensão vitalícia aos ex-presidentes da República. No entanto, após a Constituição de 1988, esse direito foi abolido.
Atualmente, os benefícios previstos pelo decreto 6.381/2008 são: seguranças pagos pelo Estado, carros oficiais com motoristas, uma equipe de até 6 assessores e despesas administrativas custeadas pela União.
Fernando Collor (Foto: reprodução/X/@roberta_bastoss)
Advogados tentam reverter pena de 8 anos para prisão domiciliar
O ex-presidente, que de 2007 a 2023 foi senador do estado de Alagoas, foi acusado receber propina em um esquema de corrupção envolvendo a empresa BR Distribuidora, uma das subsidiárias da gigante Petrobras.
Somando a pena de corrupção passiva, de quatro anos e quatro meses, com a pena por lavagem de dinheiro, de quatro anos e seis meses, no total o ex-presidente recebeu uma pena de 8 anos.
Agora, a defesa de Collor tenta reverter essa sentença em uma prisão domiciliar, alegando como motivos a idade avançada dele (75 anos) e doenças como transtorno de bipolaridade e Parkinson.
Por enquanto, Fernando Collor deve seguir cumprindo pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió - Alagoas.
Foto destaque: O ex-presidente Fernando Collor (Reprodução/X/@tamirparalelo)
