O ex ministro Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. A Polícia Federal expediu um mandado de uma operação deflagrada nesta quarta-feira.
Segundo a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de corrupção e de tráfico de influência e para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O juiz federal Renato Borelli determinou que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta (22) durante a tarde.
Além do ministro, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, nos estados de São Paulo, Goiás, Pará e no Distrito Federal. Ademais, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.
Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro. (Foto: Reprodução/Alan Santos/O Estado de Minas)
De acordo a nota divulgada pela PF pela manhã “O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”,
“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”.
Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).
O advogado de defesa Daniel Bialski, afirmou que não teve acesso à decisão. “Estou atrás das cópias do processo para poder fazer um Habeas Corpus porque mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade e não haveria nem razão ou motivo concreto para essa custódia antecipada. E eu o acompanharei na audiência de custódia designada”
Em nota, o Ministério da Educação diz que colabora com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta.
Foto Destaque: Milton Ribeiro, ex ministro da educação, preso na manhã de hoje (22). Reprodução/O Estado de Minas.
