Cinco empresas brasileiras e três estrangeiras, incluindo uma americana, uma canadense e uma britânica, obtiveram lucros de maneira irregular ao negociar créditos de carbono na Amazônia, fazendo uso indevido de terras públicas como se fossem propriedades privadas, segundo a Defensoria Pública do Estado do Pará.
Ações na justiça
A Defensoria Pública do Pará entrou com três ações civis públicas na Vara Agrária de Castanhal contra as empresas envolvidas em projetos de crédito de carbono localizados na área rural de Portel, onde vivem populações ribeirinhas. Grandes multinacionais, incluindo farmacêuticas, companhias aéreas e até um clube de futebol da Inglaterra, adquiriram esses créditos para compensar suas próprias emissões de gases do efeito estufa. As compras foram feitas legalmente na Verra, a maior certificadora de créditos de carbono do mundo. As empresas alegaram que os projetos estavam em propriedades particulares, mas, na realidade, estavam localizados em terras públicas estaduais. Isso exigia autorização do governo local, que não foi obtida. Além disso, as comunidades locais não foram consultadas.
Responsabilidade das multinacionais
As multinacionais não são alvo das ações da Defensoria Pública, pois as irregularidades se relacionam às empresas que geraram os créditos de carbono. As multinacionais alegam que não tinham conhecimento das irregularidades. As ações revelam que atores privados estão lucrando com terras públicas na floresta amazônica, sem autorização do estado e sem beneficiar as comunidades locais. Os créditos de carbono são usados para remunerar projetos que combatem as mudanças climáticas, como preservação da floresta. Empresas que emitem gases do efeito estufa podem comprar esses créditos para compensar suas emissões.
Auditores realizam inspeção na Fazenda São Nicolau para verificar a certificação de créditos de carbono.(foto:reprodução/divulgação/reflorestamentoecarbono)
As empresas fraudulentamente usaram matrículas imobiliárias e Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inválidos para alegar que as áreas eram de propriedade privada. Cinco das empresas envolvidas estão relacionadas ao empresário americano Michael Greene. Ele é apontado como o suposto proprietário de áreas usadas nos projetos. O cancelamento de matrículas imobiliárias e CARs gerou dúvidas sobre a legalidade das terras usadas. As empresas entraram nos assentamentos, realizaram atividades sem autorização do estado e sem consulta às comunidades, violando direitos territoriais e de consulta livre, prévia e informada. A Defensoria solicita a anulação dos projetos, regularização fundiária das terras, indenização às comunidades e medidas para evitar novas irregularidades.
Foto Destaque: Comunidade ribeirinha em assentamento estadual às margens do rio Anapu (foto:reprodução/18horas)
