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Decreto de Donald Trump que pretendia acabar com a cidadania por nascimento é barrado

Juiz considerou a medida proposta pelo presidente como inconstitucional e violadora do Estado de Direito; a Casa Branca ainda não se manifestou

07 Fev 2025 - 09h50 | Atualizado em 07 Fev 2025 - 09h50
Decreto de Donald Trump que pretendia acabar com a cidadania por nascimento é barrado Lorena Bueri

Na última quinta-feira (6), o juiz John Coughenour suspendeu a medida de Donald Trump, que proibia o direito à cidadania americana para filhos de imigrantes. Atuante em Seattle, o magistério considerou posteriormente o decreto do presidente como ilegal e destacou que sua prática fere a 14ª emenda da Constituição Nacional, que define que todos aqueles nascidos nos Estados Unidos são cidadãos norte-americanos.

O que define o decreto presidencial

Donald Trump pretendia acabar com o que está definido na 14ª emenda e considerar que apenas filhos de residentes permanentes, que estejam legalizados no país, tenham a concessão automática de cidadania.

Logo ao assumir seu segundo mandato, no último dia 20 de janeiro, Trump assinou essa ordem, que estava prevista para entrar em vigor a partir de 19 de fevereiro.


O Decreto de Donald Trump tinha como objetivo proibir o direito de nacionalidade garantido aos nascidos nos Estados Unidos (Vídeo: Reprodução/YouTube/@jornaldarecord)


Grupos se posicionaram contra o decreto de Trump

A ação do juiz John Coughenour não foi a primeira contra o decreto do republicano. Na quarta-feira (5), a juíza Deborah Boardman, do estado de Maryland, declarou que a proposta presidencial viola as tradições do país e garantiu a vigência da Constituição: “Essa é a lei e a tradição de nosso país, que continuarão sendo o status quo até a resolução desse caso”.

A decisão de Boardman levou em consideração os argumentos apresentados por grupos que lutam pelos direitos dos imigrantes, segundo os quais, caso a medida de Trump seja aprovada, uma parcela da população corre o risco de nascer sem nacionalidade. Estima-se que mais de 150 mil crianças poderiam ser afetadas.

Diversos estados do país, como Washington, Arizona e Oregon também se colocaram contra o posicionamento do presidente.

A suspensão do decreto de Donald Trump é válida para todo o país e seguirá por tempo indeterminado.



Foto destaque: Presidente dos EUA, Donald Trump, teve decreto barrado por juíz de Seatle (Foto: Reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)

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