Após dias de queimadas e um cenário devastador em várias regiões do país, o Ministro do STF Flávio Dino autorizou no último domingo (15), a emissão do Governo Federal de créditos extraordinários, que não impactam os balanços fiscais, para ajudar na contratação de brigadistas até o fim deste ano, visando conter os focos de fogo espalhados pelo país. Essa medida é semelhante àquela que foi adotada na pandemia do Covid-19, chamada, na época, de Orçamento de Guerra.
Como a medida visa melhorar o cenário das queimadas
Nesse dado momento, a medida é considerada essencial, pois a flexibilização da regra para a manutenção e a contratação de novos brigadistas elimina a exigência de um intervalo de três meses, previsto na lei, para a recontratação de profissionais que já prestaram serviço na área. Essa mudança permitirá que o governo tenha uma resposta mais ágil e eficiente no combate aos incêndios, garantindo a continuidade das operações de contenção das queimadas que devastam o país.
No documento, que contém 40 páginas, também é destacada a necessidade de uma investigação mais rigorosa por parte da Polícia Federal, com foco especial nas evidências de que a ação humana tem sido a causa predominante dos focos de incêndio na Amazônia e no Pantanal. A gravidade da situação exige medidas coordenadas e incisivas, tanto na prevenção, quanto na contensão dos responsáveis pelas queimadas, que estão destruindo o ecossistema e ameaçando a população local.
Foco de queimadas no Amazonas (Reprodução: Instagram/@enoticiapara)
Justificativas em lei para flexibilização das regras
A flexibilização das regras fiscais, defendidas pelo ministro Flávio Dino, são juridicamente sustentadas, já que as normas de responsabilidade fiscal estão no âmbito infraconstitucional, o que permite que sejam temporariamente suspensas em casos de emergência, como é o caso dos incêndios que afetam a Amazônia, o Pantanal e outras regiões do país.
Essa medida de emergência possibilita uma resposta mais ágil do governo, através da emissão de créditos extraordinários para combater o fogo e a contratação brigadistas, priorizando o socorro imediato aos ecossistemas afetados e às populações que residem nas regiões.
A suspensão temporária da regra fiscal busca evitar maiores prejuízos econômicos, sociais e ambientais, garantindo que a destruição de atividades produtivas não cause ainda mais danos a longo prazo. Se ações mais eficientes não forem tomadas a curto prazos, os prejuízos às áreas afetadas podem ser ainda piores à economia e mais danosos para a responsabilidade fiscal do que a própria medida, conforme disse o Ministro.
Foto destaque: ministro Flávio Dino (reprodução/Instagram/@flaviodino)
