Uma lei foi aprovada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que autorizou o fornecimento gratuito de remédios com compostos de canabidiol para as pessoas que precisam destes medicamentos e dependem da ajuda do governo para adquiri-los.
Os pacientes que estiverem conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) do estado, e não tiverem condições financeiras para comprar os medicamentos, estarão entre as pessoas que conseguirão receber gratuitamente.
A lei foi projetada pelo deputado Carlos Minc (PSB), foi aprovada por todos os deputados da Assembleia Geral do Rio de Janeiro (Alerj), em novembro. A proposta tem como intuito ajudar a população mais necessitada e que dificilmente conseguiria adquirir os remédios.
Vitória contra o preconceito
O tema do uso do canabidiol levanta grandes discussões polêmicas, mas 15 estados brasileiros já aprovaram leis que habilitam o uso desse tipo de medicamento. O acesso também é facilitado pelo fornecimento do remédio de forma gratuita pelo governo através do SUS.
A tendência é de que esse preconceito com tal substância diminua nos próximos anos, visto que a demanda por isso vem aumentando desde 2022.
Canabidiol é utilizado como medicamento (Foto: reprodução/Agência O GLOBO)
O deputado Carlos Minc comemorou a aprovação da lei no Rio de Janeiro e garantiu que isto é um avanço para o setor da saúde. “O cannabis medicinal vai estar no SUS estadual gratuito para as pessoas comprovadamente pobres e com receita médica, e para aqueles 16 usos já aprovados pela Anvisa. É um avanço na saúde pública contra o preconceito e a discriminação”, afirmou o deputado.
Acesso ao medicamento
Para acessar estes medicamentos, é necessário seguir o protocolo padrão do SUS, utilizar o Cartão Nacional da Saúde e seguir as orientações atualizadas da Anvisa. O paciente deve fornecer uma prescrição médica acompanhada de um laudo que ateste a experimentação de outros tratamentos, com destaque que o canabidiol é a escolha mais adequada.
Além disso, a falta de recursos financeiros para adquirir o medicamento, seja importado ou disponível em farmácias nacionais, enfatiza a necessidade do tratamento gratuito para a melhoria da qualidade de vida da população.
No protocolo, também consta a necessidade de apresentar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado em duas vias, uma para o médico e outra para o paciente.
Foto destaque: canabidiol é utilizado como medicamento (Reprodução/Profissão Repórter/G1)
