A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), em Brasília, a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe equiparar crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas a atos de terrorismo, com o objetivo de endurecer o combate a grupos que usam violência para impor domínio territorial ou retaliar políticas públicas.
Projeto avança com prioridade no Legislativo
A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a urgência na tramitação do projeto que altera a Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas e milícias privadas entre os alvos da legislação. Com a aprovação, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, o que encurta o tempo de tramitação no Congresso.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), a proposta amplia o escopo da Lei nº 13.260/2016 ao prever punições equivalentes às de terrorismo para ações praticadas por esses grupos. Estão incluídas atividades que visam impor domínio territorial, exercer controle social, estabelecer poder paralelo ao Estado ou sabotar políticas públicas.
Deputado Danilo Forte divulga aprovação em suas redes sociais (Foto: reprodução/Instagram/@diarioibiapabanoticias)
Atualmente, a pena para crimes tipificados como terrorismo varia de 12 a 30 anos de prisão. A proposta insere um parágrafo que determina a aplicação dessas mesmas penalidades a organizações criminosas e milícias que cometam atos com os mesmos objetivos descritos na lei.
Infraestruturas críticas e ataques cibernéticos entram na pauta
Outro ponto do texto trata do aumento de pena em casos de sabotagem ou interrupção de serviços essenciais. Caso essas ações envolvam o uso de meios cibernéticos, como ataques a redes de energia, comunicação ou transporte, a punição será acrescida de um terço. O objetivo é fortalecer os instrumentos legais diante de ameaças modernas que utilizam tecnologia para atingir serviços de interesse público.
A proposta surge em um contexto de preocupação com a crescente influência de facções e milícias em determinadas regiões do país, onde essas organizações exercem poder sobre comunidades inteiras, frequentemente substituindo a presença do Estado por meio da violência e da intimidação.
Se aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.
Foto destaque: Plenário da Câmara dos Deputados (Reprodução/Flickr/Edilson Rodrigues/Agência Senado)
