Nesta terça-feira (25), a CCJ (Comissão da Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria mais um aumento na pena para o crime de abuso de menores.
A autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), usou como inspiração o caso famoso da atriz Larissa Manoela. Em entrevista a um quadro especial do programa “Fantástico” da Globo, em 2023, Larissa Manoela revelou, que em disputa com os pais, perdeu um patrimônio de 18 milhões de reais. A atriz tem 22 anos e atua desde os 4, mesmo após fazer 18 anos. As informações das suas contas não chegavam para ela, não eram repassadas pelos pais. Por conta dessas atitudes suspeitas, ela pressionou mais os pais com perguntas.
Pena maior para família da vítima
O caso relatado, é um típico caso de abuso de menores, os pais da atriz se aproveitaram de seu trabalho como atriz mirim durante anos, e mesmo após alcançar a maioridade.
“Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade. Outrossim, há uma maior reprovabilidade da conduta do agente”, defende Laura.
O texto aprovado pela Comissão, defende que ocorra a alteração da pena, acrescentando em um terço no caso do crime ser cometido pelos pais da vítima ou por seus responsáveis legais. Atualmente, a pena pode ir de dois há 6 anos.
Larissa e pais (Reprodução/Instagram/@larissamanoela)
Votação simbólica
A sessão da CCJ, que possui mais de 100 integrantes, nesta terça-feira (25), teve a presença física de menos de dez parlamentares. Isso ocorre porque nesta semana os deputados podem participar das sessões do planalto de forma remota, usando o aplicativo da Casa.
Durante essa semana, os partidos votam temas de consenso de todos os constituintes, para não ocorrer problemas. Por conta disso, a votação do projeto foi feita simbolicamente. O projeto de lei ainda será analisado pelo plenário da câmara e somente depois, enviado ao Senado.
Foto Destaque: Laura Carneiro (Reprodução/Câmara dos Deputados)
