Nesta quinta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, conforme decisão publicada no “Diário Oficial da União” (DOU). No dia 23 de março, o Senado havia aprovado o texto que transfere recursos a estados e municípios para que financiem iniciativas culturais.
Segundo o texto a União repassaria R$ 3 bilhões aos governos municipais e estaduais, durante cinco anos. O presidente ao vetar alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.
O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado através de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma: 80% iriam para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente, e os outros 20% dos recursos seriam destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.
Músico Aldir Blanc, que recebe o nome da lei. (Foto Reprodução: Rádio Câmara/ Câmara dos Deputados)
O músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 devido a complicações da Covid, foi novamente homenageado com o nome da lei. A primeira lei com o nome do músico entrou em vigor em janeiro de 2022 e estabeleceu seu fim para dezembro deste ano, a União injetou R$ 3 bilhões emergenciais para as iniciativas de cultura, em um momento em que o segmento estava fragilizado devido às restrições que impediam grande parte das exibições e espetáculos.
Contudo, havia dois motivos para a criação da nova lei: o vencimento do primeiro auxílio e a desvinculação do novo auxílio em relação ao orçamento para ações emergenciais ligadas à pandemia. Para financiar a política de fomento ao setor, o projeto previa a utilização de dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais, superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica, resultado das aplicações em títulos públicos federais e 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios.
Foto Destaque: O presidente Jair Bolsonaro e o Secretário Especial de Cultura, Mário Frias. Foto Reprodução/O Hoje
