Na última segunda-feira (11), foi anunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que ocorreu de forma unânime acerca da contratação de empréstimos consignados por aqueles que se beneficiam de programas sociais. Porém, nem todos poderão contar com tal opção. Foi informado pelo governo, nesta quarta-feira (13), que os beneficiários do Bolsa Família continuarão proibidos de solicitar esse meio de empréstimo.
Após decisão do STF, governo diz que beneficiários do Bolsa Família não poderão buscar crédito consignado. (Vídeo: Reprodução/Youtube/MeuMomento)
Interferência política nas eleições
O atual programa foi recriado substituindo o anterior benefício, Auxílio Brasil, que fora implantado pelo ex presidente do país, Jair Bolsonaro, onde permitia a contratação de empréstimos consignados por indivíduos que contavam com o Auxílio e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na época, a criação originou-se a partir de medida provisória, editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, autorizando que a União descontasse os valores acordados por meio dos repasses mensais.
A medida foi vista por muitos como uma forma de interferir politicamente nas eleições. O Tribunal de Contas da União (TCU), concordando com tal pensamento, recomendou, em parecer técnico, que este meio de empréstimo fosse suspenso. Além disso, especialistas criticaram a aprovação da Medida, alegando que tal ato poderia aumentar o número de endividamentos da população.
A recriação do Bolsa Família e seu principal objetivo
Findada as eleições, com a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (mais conhecido como Lula), os novos empréstimos consignados foram suspensos pela Caixa Econômica Federal. Foi informado pela instituição que a linha de crédito passaria por revisão completa em seus parâmetros e critérios. Logo após, em março do presente ano, houve a recriação do programa social, voltando ao que era antes, o conhecido Bolsa Família, que prevê em suas normas a vedação da contratação mencionada.
Substituição "Bolsa Família" para "Auxílio Brasil" (Foto: Reprodução/fusne.com)
A maior preocupação voltada a esse tópico está diretamente vinculada aos beneficiados, tendo em vista que, estes se encontram em estado de extrema vulnerabilidade.
Foto Destaque: Notas de dinheiro. Foto: Reprodução/atiliodengo
