De acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgados nessa terça-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação que calcula o reajuste anual do salário mínimo fechou novembro em 0,33%, chegando a 4,84%, em 12 meses.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. A regra que estabelece o percentual de reajuste determina que o valor sofra duas correções. A primeira é do INPC de 12 meses, totalizando de 4,84%. Já a segunda diz respeito ao crescimento dois anos anteriores. O que passou de 2,9% para 3,2%. Com isso, o cálculo do salário mínimo chegará em 2025 a R$ 1,528, representando o reajuste de 8,22%.
Alteração na regra
O Governo Federal enviou para a Câmara dos Deputados no início do mês o Projeto de Lei (PL) 4.614/24. A proposta visa promover o reajuste de despesas ligadas ao salário mínimo. A urgência da aprovação se dá para que reajuste do salário mínimo vigore já em 2025.
A Câmara aprovou o caráter de urgência do projeto no último dia (4). Se aprovado, o novo salário mínimo receberia duas correções: 4,84% do INPC mais 2,5%. Dessa maneira, o valor de R$ 1.518 representaria um reajuste de 7,51%, com um valor final R$ 10 menor que o da regra atual.
O governo justifica que a nova fórmula de reajuste visa promover a redução de gastos que têm o salário mínimo como piso, a exemplo dos benefícios previdenciários, do seguro-desemprego e do abono salarial. A proposta visa garantir o controle fiscal da economia brasileira, assegurando um maior controle das despesas obrigatórias e investimentos públicos.
Salário mínimo no Brasil poderá chegar a R$ 1.518 em 2025 (Imagem: Reprodução/Priscila Zambotto/Moment/Getty Images Embed)
Governo deverá revisar cálculos
O projeto de lei do orçamento anual de 2025 enviado pelo governo federal ao congresso nacional, no dia 30 de agosto, calculava um reajuste de 6,87% para o salário mínimo, o que elevaria para R$ 1.509. Com isso, o cálculo deverá ser revisado, uma vez que o percentual foi calculado antes da divulgação do IBGE do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) anual brasileiro, junto do INPC. Já o IPCA do mês de novembro acumulou um valor de 4,87% em 12 meses, chegando a 0,39%
Popularmente chamado de inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), apura a variação do custo de vida para as famílias brasileiras com renda total de até cinco salários mínimos. Enquanto que o IPCA mede valores familiares de até 40 salários mínimos.
Foto destaque: Imagem que representa inflação no Brasil (Reprodução: Javier Ghesi/Getty Images Embed)