Ontem (17), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou o Grupo Americanas S.A. a prestar esclarecimentos sobre os impactos aos consumidores das dívidas com os bancos reveladas no dia 11 de janeiro de 2023.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que a Secretaria busca, com essa notificação, entender os seguintes pontos:
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Quais os impactos imediatos sobre os consumidores;
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Quais os impactos a médio e longo prazo;
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Quais as políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores.
O prazo de reposta é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a varejista, dona das marcas Lojas Americanas, Americanas.com, Shoptime e Submarino, deverá encaminhar os esclarecimentos à Senacon de forma exclusiva, via protocolo físico ou eletrônico.
Caso o prazo seja extrapolado, ainda de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria irá avaliará possíveis sanções a serem aplicadas.
Ainda de acordo com Damous, a Senacon é responsável por monitorar condutas características de infrações às relações de consumo em repercussão nacional. “O objetivo da secretaria é garantir harmonia das relações entre empresa e consumidor, com base, principalmente, na defesa dos consumidores,” finalizou.
Entenda o caso
Grupo Americanas apresenta incinsistências contábeis na casa dos bilhões de reais. (Foto: Reprodução/Shopping Mueller, Curitiba - Paraná)
No dia 11/01 deste ano, a empresa Americanas (AMER3) anunciou a renúncia do CEO Sergio Rial e do Diretor de Relações com Investidores, André Covre, que também assumia posição de CFO. O motivo da saída dos colaboradores, após 09 dias de posse dos encarregados, foi o rombo de R$ 20 bilhões em dívidas da companhia, que veio à tona após o fechamento da Bolsa.
As inconsistências contábeis encontradas, avaliadas em R$ 20 bilhões, são referentes aos financiamentos para pagamento de fornecedores.
De acordo com a empresa, ainda “não é possível determinar todos os impactos de tais inconsistências na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da Companhia”, mas, de acordo com a Agência Brasil, acredita-se que o valor possa subir para R$ 40 bilhões após revisões.
Para assumir ambos os cargos até então vagos na empresa, o Conselho da AMER3 nomeou, de forma interina, João Guerra, que trabalha a mais de 30 anos na empresa, em cargo executivo, e que passou por cargos de direção nas áreas de tecnologia e recursos humanos.
A empresa ainda declarou a criação um comitê para apurar o que gerou as inconsistências levantadas. Os balanços estão sendo analisados por uma consultoria independente e contará com a ajuda do comitê, que tem como assessor o ex-CEO Sergio Rial, que auxiliará na condução das investigações.
Na sexta-feira (13) A Justiça do Rio de Janeiro, através do Juiz titular da 4ª Vara Empresarial do Rio, Paulo Assed Estefan, concedeu uma tutela cautelar antecipada, pedida pelo Grupo Americanas S.A, para suspender toda e qualquer possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adiar a obrigação da companhia de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial seja feito à Justiça.
De acordo com a Agência Brasil, a empresa diz que praticamente todos os contratos financeiros possuem cláusulas de vencimento antecipado, o que justifica o risco de insolvência (declaração judicial de que as dívidas do devedor são maiores do que seu patrimônio).
Segundo a Americanas “as instituições financeiras podem se apropriar de valores existentes em contas-correntes e de investimentos, de forma administrativa, em razão das cláusulas contratuais para compensação de seus créditos, inviabilizando o exercício da atividade empresarial”.
Para atuar junto da empresa durante o período da cautelar, O Juiz da 4ª responsável, nomeou como administradores judiciais a empresa Preserva-Ação, na pessoa de seu sócio administrador Bruno Rezende, e o Escritório de Advocacia Zveiter.
A administração judicial deverá apresentar, no prazo de 30 dias corridos, relatório detalhado sobre as atividades do grupo, as providências que estão sendo implementadas pelo “comitê independente do Grupo Americanas”, entre outras informações, a fim de disponibilizar aos credores e demais interessados, o acesso às informações.
O Juiz também fixou prazo, inadiável, de 30 dias corridos, para que a empresa apresente o pedido de recuperação judicial, sob pena de perda imediata da eficácia da medida cautelar deferida.
Ainda de acordo com a agência pública de notícias, o Grupo afirma que a descoberta do rombo contábil é referente aos exercícios anteriores, incluindo o ano de 2022, e que pode acarretar “no vencimento imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”.
Visão da XP Investimentos
Valor das ações Grupo Americanas (AMER3), hoje. (Foto: Reprodução/Expert XP)
Na visão da instituição financeira, o comunicado traz diversos riscos para a tese. Em seu site, a XP publicou o seguinte relatório:
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Saída de Sérgio Rial: em nossa visão, o executivo era um pilar importante para sustentar o processo de transformação da companhia, devido a seu histórico de execução, gestão focada na redução de custos e credibilidade com o mercado. Sua saída pode ser vista pelos investidores como um alerta de mais riscos à frente.
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Possível impacto caixa negativo: apesar de a companhia destacar que espera que os impactos em caixa sejam imateriais, acreditamos que o anúncio possa implicar três efeitos negativos: i) maior alavancagem, dado que o endividamento da Americanas pode aumentar dependendo dos ajustes em seu balanço patrimonial; ii) Maior custo de dívida, por conta da maior percepção de risco de crédito e liquidez; e iii) Deterioração do capital de giro, dado que a companhia poderá ter problemas em manter os dias de pagamento a fornecedores, por conta de seu ciclo de caixa pior.
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Riscos de processos judiciais nos EUA, dado que a companhia possui ADRs negociadas no país, como observado em casos semelhantes onde os acionistas minoritários foram prejudicados por decisões dos executivos.
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Cenários macro e competitivo desafiadores: mantemos nossa visão cautelosa com o segmento por conta da menor renda disponível, aumento das taxas de juros e competição mais acirrada.
Foto destaque: Grupo Americanas recebe notificação da Secretaria Nacional do Consumidor para prestar esclarecimentos sobre a dívida de bilhões e seu impacto aos consumidores. Reprodução/Ministério da Justiça e Segurança Pública.
