Com olhares de vislumbre, cerca de 9,6 milhões de contribuintes, os que ganham até R$ 5 mil, seguem atentos ao projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso, o qual visa contemplar essa parcela da população com a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Porém, um burburinho ecoa acerca da redução em R$ 51 bilhões anuais na arrecadação fiscal a partir de 2026, dividindo opiniões.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), com base nos dados atualizados da defasagem da tabelaIRPF calculou a referida projeção, enfatizando a redução da arrecadação, e a ampliação dos isentos para um total de 26 milhões de contribuintes. A faixa de isenção atual incide sobre rendimentos de até R$ 2.824.
Governo
Segundo Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, a isenção do IRPF para aqueles que ganham até R$ 5mil virá com medidas compensatórias. A proposta de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha em torno de R$ 600mil por ano, na faixa acima dos R$ 50 mil mensais, é uma das alternativas que visam equilíbrio.
O ministro da Fazenda, em relação ao fato já havia elucidado o ponto flexível desta questão. “Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros. Ela vai somar o que recebe e calcular 10% desse valor”, disse Fernando Haddad em coletiva de imprensa no evento de lançamento do programa Periferia Viva, em 28 de novembro.
Evento de lançamento do programa Periferia Viva (Foto:reprodução/Governo Federal/Secom PR/Ricardo Stuckert)
O Presidente Lula, por sua vez, frisando promessas de campanha e endossado pelo ministro Rui Costa, reafirmou a urgência em dar um conforto e descanso tributário a parte que convém o projeto. “A gente está fazendo, junto com essa política de contenção, uma política de renda para tentar dar uma ajeitada na casa. Estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda, que é mais de 70 milhões de pessoas. Estamos fazendo uma coisa correta, justa. E, obviamente, a gente vai ter de cobrar um pouco mais de imposto das pessoas mais ricas, o que é normal. Não tem nenhum problema”, disse o presidente. “Isso vai para o Senado, para a Câmara, vamos trabalhar para tentar ver se a gente consegue tornar esse país um pouco mais justo, mais humano, mais fraterno”, complementou.
Em simetria a Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, corroborando com o ideal governamental trouxe à tona um passado recente com vistas ao futuro fiscal do país. “Nosso compromisso é fazer esse país crescer de forma sustentável, duradoura, de longo prazo. Essa medida da isenção do Imposto de Renda fez parte da campanha eleitoral do presidente. O povo legitimou a medida. Na posse, o presidente reafirmou o compromisso”, comentou o ministro.
Aprovação
O peso do projeto sobre "os ombros" do Congresso, é proporcional a cautela apontada pelos especialistas da Unafisco. Com os principais projetos do pacote de corte de gastos aprovados na última semana, fica um sinal de alerta aceso, pós preocupação por parte do mercado financeiro sobre a renúncia fiscal com compensações advindas diretamente do bolso dos mais ricos.
Lula otimista sobre impacto fiscal futuro e cumprimento de promessas de campanha (Foto: reprodução/Governo Federal/Ricardo Stuckert)
"O pacote fiscal foi mandado para o Congresso Nacional e ele tem soberania para mudar as coisas. Ninguém nesse país, ninguém, vou repetir: ninguém nesse país tem mais responsabilidade fiscal do que eu. Não é a primeira vez que sou presidente da República. Já governei esse país e entreguei o país crescendo 7,5%. Entreguei esse país com a massa salarial mais alta. Entreguei esse país em situação muito privilegiada. É isso que quero fazer outra vez", declarou o presidente Lula em recente entrevista ao programa Fantástico da TV Globo.
Enquanto o projeto não tramita de forma efetiva, e traga alívio ao saldo bancário da parcela de contribuintes mais interessada no final feliz desta saga, segue tudo normal na previsão das declarações futuras do IRPF. O governo diz que o reflexo fiscal terá efeito positivo, mas até lá, todos seguem dançando a música do suspense governamental sob o vulto da desconfiança do mercado financeiro.
Foto destaque: Ministro da Fazenda Fernando Haddad (Reprodução/EBC/Diogo Zacarias)
