Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal conseguiu em votação a maioria de seu colegiado, o que, na prática, significa que a Corte mantém uma pena de nove anos de prisão por estupro, imposta ao ex-jogador Robinho. Nos dois pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho levanta, em primeiro lugar, a ilegalidade da decisão do STJ, que em março homologou a sentença proferida pela Justiça da Itália e, em segundo lugar, a prisão imediata tão logo terminou o julgamento, passando por cima de uma competência que seria atributo da Justiça Federal.
A defesa do ex-jogador entrou na época com o pedido de liberdade, em seguida à homologação da sentença italiana, porém o ministro Luiz Fux, monocraticamente, negou o habeas corpus, o que agora está sendo referendado pelo plenário do STF.
Ministro do STF, Gilmar Mendes, votou pela liberdade de Robinho (Foto: reprodução/Evaristo Sá/Getty Images Embed)
Lembre-se do caso
O ex-jogador está detido desde março, após o STJ concluir que a sentença da Justiça Italiana atendeu aos requisitos da legislação em vigor no Brasil. Com isso, foi acordado que Robinho cumpriu em território brasileiro a pena de nove anos de prisão imposta na Itália por um caso de estupro. Ele cumpre pena na Penitenciária de Tremembé–SP.
Os ministros da Corte dão seus votos virtualmente, em uma página eletrônica, e eles têm até a próxima terça-feira (26) para acessar o sistema e votar. Esse julgamento começou em setembro, mas, com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a definição do caso foi prorrogada.
Como votaram
Gilmar Mendes, após seu voto, veio a público e se manifestou a favor da liberdade de Robinho. Único a votar a favor da liberdade do ex-jogador até o momento, alegou que uma alteração em 2017 na Lei de Migração não deveria aplicar-se ao condenado, pois a lei não pode retroagir para punir um réu sentenciado em 2013, e no exterior . “Entendo que é caso de solução imediata do paciente, enquanto não houver o trânsito em julgado de decisão homologatória” — afirmou Gilmar Mendes.
Os demais ministros, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já confirmaram seus votos e optaram pela manutenção da pena.
Foto destaque: Ex-jogador Robinho seguirá preso após STF negar pedido de liberdade (reprodução/Rafael Ribeiro/CBF)
