Na última terça-feira (18/02), a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a Polícia Federal, os crimes foram uma sequência de eventos e não são vindos de uma “ocorrência instantânea”.

No documento, a Procuradoria-Geral da República diz que “Alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então Presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas”.

 _{Confira a matéria em vídeo (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)}

Em detalhes, Bolsonaro é acusado pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada: previsto no Código Penal, ocorre quando um grupo de pessoas utilizam violência, intimidação e outros meios ao se associarem para cometer crimes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais, por uso de violência ou grave ameaça;
• Golpe de Estado: revogação ilegal de um governo constitucionalmente legítimo por uma facção política, um ditador ou de militares;
• Dano qualificado: pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado: estabelece como crime a destruição, deterioração ou inutilização de um bem principalmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Após a denúncia

Enviada para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia assinada por Paulo Gonet fica nas mãos do relator do caso na Corte.

O ministro, após a apresentação da denúncia, dará o prazo de 15 dias para os advogados de Bolsonaro apresentarem defesa e eventuais contestações. Caso haja confirmação de defesa, Moraes abrirá vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para responder aos questionamentos em até cinco dias.

O próximo passo devolve a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que Alexandre de Moraes avalie a acusação e os argumentos da defesa. Esta parte não contém prazo para análise.

Caso estiver aptidão e a liberação da denúncia para análise da Primeira Turma do STF, conforme o ministro, o caso em julgamento terá a decisão de transformar os 34 denunciados em réus ou não.

Adiante, se a denúncia for aceita, uma ação penal será aberta, com a coleta de provas e depoimentos da parte de defesa e acusação.

Defesa traz nota a público

A defesa de Jair Bolsonaro afirma que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “inepta” e “baseada em uma única delação”. Leia abaixo, na íntegra:

“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado. O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado. Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais. A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa. O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.

Foto Destaque (Foto: reprodução/Sergio Lima/AFP/Brasil de Fato)

Os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que a acusação é “absurda”, indo contra a denúncia apresentada pelo PGR (Procuradoria-Geral da República), que o aponta como líder de uma organização envolvida na tentativa de um de golpe de Estado em 2022. Na noite de terça-feira (18), uma nota divulgada pela defesa afirma que: “não há evidências concretas que sustentem a acusação”.

Advogados argumentam sobre falta de provas

Ainda em sua declaração, os advogados afirmam que Bolsonaro nunca apoiou qualquer tentativa de abolir a democracia no Brasil e que a denúncia apenas se baseia em uma delação premiada com a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados também apontam que faltam provas para ligar o ex-presidente ao plano golpista.

Outras 33 pessoas foram denunciadas por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Se a denúncia for aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), eles se tornarão réus em uma ação penal.

_{Jair Bolsonaro em nota sobre as acusações (Foto: reprodução/Blog Waldiney Passos)}

A denúncia oficial foi apresentada por Paulo Gonet, procurador-geral da República, que acusa Jair Bolsonaro de liderar um plano para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele também reitera que as demais 33 pessoas acusadas são um grupo comandado por Bolsonaro, com forte influência de setores militares, atuando de forma hierárquica ao tentar manter o ex-presidente no poder ou reconduzi-lo à força.

Nota da defesa

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro:

“A defesa do [ex-] Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.

O [ex-] Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.

A despeito dos quase dois anos de investigações – período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o [ex-] Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.

Não há qualquer mensagem do [ex-] Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.

A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.

O [ex-] Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.”

O caso será analisado diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a decisão do colegiado da Corte, Bolsonaro poderá ser formalmente reconhecido como réu.

Foto Destaque: Jair Bolsonaro (Reprodução/Irecê Repórter)

No último domingo (16/02) a PMPE, Polícia Militar de Pernambuco, prendeu um total de 31 pessoas durante as prévias de carnaval em Olinda. Segundo a corporação, nas ladeiras do Sítio Histórico de Olinda, também conhecido como Centro Histórico, no Grande Recife, grupos envolvidos em “brigas de galeras” foram impedidos, suspeitos de marcarem confrontos entre si, assustando foliões que curtiam a festa e promovendo desordem no local. Não há nomes ou idades divulgados dos detidos na operação, até então.

_{Imagem divulgada mostra ação contra grupos envolvidos em “brigas de galeras” fornecida pela própria polícia militar de pernambuco (Foto: reprodução/PMPE)} 

Foi preciso duas ações no local durante o evento. A primeira ação começou após policiais militares da Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur), impedirem conflitos de “galeras” que planejavam brigas entre si, causando muita bagunça. Segundo a polícia, com apoio do 1° Batalhão da Polícia Militar presente na região, na avenida Perimetral, foi possível deter 23 pessoas que promoviam distúrbios, desordem e confusões na cidade, impedindo demais perturbações. Os suspeitos foram presos e levados para a Delegacia do Varadouro logo em seguida.

As confusões seguiram adiante e uma segunda ação foi necessária no mesmo dia, próximo do local. Foliões denunciaram outro grupo no bairro do Carmo, dentro da rua Prudente de Moraes. O grupo também estava promovendo tumulto e assustando os demais presentes que compareceram apenas para aproveitar as prévias carnavalescas da cidade. De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco, as equipes ao chegarem no local, identificaram oito baderneiros envolvidos, todos foram presos e apresentados na Delegacia de Plantão.

Todos os detalhes foram divulgados em uma nota na manhã desta segunda-feira (17/02) pela própria Polícia Militar.

Ambas as ações, totalizaram 31 detidos durante as festividades no município. Até o momento, não há atualização da Polícia Civil sobre os presos, quais os crimes totalizados cometidos, se alguém foi liberado ou se houveram outras prisões na região pelo mesmo motivo.

Foto Destaque: Imagem do Centro Histórico de Olinda, Pernambuco (Foto: reprodução/IPHAN)

Um terremoto de magnitude 4,8 de acordo com a escala de Richter, foi registrado nessa segunda-feira (17/02) na região de Lisboa, em Portugal, por volta das 13h24 (horário local) com relatos de moradores da capital sobre os tremores.

O tremor teve seu epicentro em terra, na área de Costa da Caparica, localizada entre 18 e 24 quilômetros da capital portuguesa. Segundo informações da Fórum, o tremor durou cerca de seis segundos e provocou um caos leve nas áreas centrais da Grande Lisboa, com prédios públicos, escolas e universidades sendo evacuadas no susto.

Em uma profundidade de 10 quilômetros causando intensidade moderada, o sismo desenvolveu uma busca por informações devido à preocupação local. O responsável pelo monitoramento de atividades sísmicas no país, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), teve seu site temporariamente fora do ar logo após o tremor. Conforme o Centro Sismológico Euromediterrâneo, não há risco de tsunami relacionado ao terremoto. Também segundo as autoridades locais, até o momento, não há relatos de vítimas ou dados materiais significativos.

_{Registro do terremoto em Lisboa, demonstrando sismos recentes, foi divulgado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (Foto: reprodução/prociv.gov.pt)}

Com o território situado sobre falhas geológicas ativas, este não foi o primeiro terremoto ocorrido na região e também houve outro caso recentemente. Em agosto de 2024, a capital registrou um terremoto de magnitude 5,4 sendo um dos mais intensos das últimas décadas, com relatos dos tremores também em Porto, Coimbra e maior intensidade em Setúbal.

Com os recém-acontecimentos, o histórico de terremotos em Lisboa trouxe de volta um caso em 1755, quando um megaterremoto devastou a cidade sendo um dos piores terremotos registrados na história da sismologia mundial, sua magnitude é estimada entre 8,5 e 9 sendo seguido por um tsunami e um incêndio durante seis dias levando a destruição de grande parte da cidade, terminando com a estima entre 20 mil e 100 mil de pessoas mortas pela tragédia. O evento impulsionou avanços na prevenção de desastres naturais e a cidade de Lisboa foi quase que inteiramente reconstruída ao fim do ocorrido.

Foto destaque: Praia da Fonte da Telha, parte da Costa da Caparica onde ocorreu o epicentro do terremoto (reprodução/Lisboa Secreta/@Beachcam)