Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na sessão para condenar e deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O placar ficou em 4 a 1 para a inelegibilidade. O ponto decisivo foi dado pela ministra Carmen Lúcia, que acompanhou o relator no voto a favor da condenação.
Junto com ela, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo e André Ramos, votaram favoravelmente à condenação do ex-presidente. Para que a maioria fosse formada na Corte, eram necessários 4 votos. O ministro Raul Araújo foi o voto contrário e ainda é necessário que dois ministros votem: Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O relator, ministro Benedito Gonçalves e a ministra Carmen Lúcia. (Foto: Reprodução/Metrópolis)
Com essa decisão, Bolsonaro não poderá concorrer nas eleições municipais de 2024 e nem nas estaduais e nacionais de 2026. Entretanto, ele não será preso, pois a ação do TSE não tem caráter penal. A defesa do ex-presidente já tinha deixado sinalizada a intenção de recorrer no caso de uma eventual condenação.
Existem duas possibilidades para um recurso que a defesa de Bolsonaro pode escolher: embargos de declaração, que seria enviado ao próprio TSE, e recurso extraordinário, que seria levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso os recursos sejam aceitos e o TSE absolva o ex-presidente, a ação será arquivada e nada mudará nos direitos políticos de Bolsonaro.
Os motivos para o pedido de condenação
Jair Bolsonaro estava respondendo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso devido à reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele fez um ataque, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro.
O então presidente e pré-candidato à reeleição, fez declarações que colocavam em dúvida a segurança das urnas e de todo o processo eleitoral do país. Essa reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro. Após isso, o Ministério Público eleitoral fez o pedido de condenação e da inelegibilidade do ex-presidente.
Foto Destaque: Jair Messias Bolsonaro. Reprodução/O Globo
