STF abre prazo de recurso após publicar acórdão do julgamento de Bolsonaro

Nesta sexta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acordão sobre o julgamento do núcleo 1 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estão inclusos oito réus no acordão, além do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão

O documento é o local onde se formaliza os votos dos ministros presentes para julgar o caso em questão e precisa ser emitido em até 60 dias, contando a partir do dia de encerramento do julgamento, cujo ultimo dia foi 11 de setembro. O cordão do caso tem 1.991 páginas.

Réus do núcleo

Jair Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder do grupo responsável por articular um plano para se manter no poder após a derrota nas urnas. Além do ex-presidente, que está com maior tempo de condenação, Alexandre Ramagem é acusado de disseminar informações falsas sobre supostas fraudes eleitorais, enquanto o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria colocado tropas à disposição da articulação golpista durante reunião com militares. Já o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, guardava em casa uma minuta de decreto que previa a anulação das eleições. Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, participou de transmissões ao vivo em que colocava em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

STF pública decisão sobre julgamento de Bolsonaro (vídeo: reprodução/Youtube/@CNNbrasil)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, admitiu ter participado de reuniões e trocas de mensagens sobre o plano. O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teria apresentado a comandantes militares um decreto de intervenção redigido pelo próprio Bolsonaro. O único preso, até o momento, é Walter Braga Netto, acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Decisão da Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do STF condenou o grupo por 4 votos a 1. Entre os crimes estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União — este último não se aplica a Alexandre Ramagem. Também foram condenados por deterioração de patrimônio tombado, novamente com exceção do ex-diretor da Abin.

Trump defende Bolsonaro após condenação (Vídeo: reprodução/ Youtube/@SBTNews)

Com a publicação do acórdão, o tribunal abriu o prazo de até cinco dias para que as defesas dos réus possam entrar com recurso. Os advogados poderão fazer uso dos embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado quando os advogados alegam erros, omissões ou contradições na decisão. Embora não mude o resultado do julgamento, o embargo pode adiar a execução das penas.

O réu com maior pena foi o ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo 27 anos e 3 meses de prisão, os demais receberam entre 2 e 26 anos de prisão. Por realizado o acordo de colaboração premiada com a Justiça, o tenente-coronel Mauro Cid foi o que recebeu a pena mais branda, de apenas dois anos. Já a pena de 26 anos foi aplicada ao ex-ministro da defesa de Bolsonaro, general Braga Netto, estabelecida em 26 anos.