Senado finaliza PEC da Blindagem após rejeição unânime da CCJ
Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem e arquiva proposta considerada ameaça à democracia e à igualdade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar a imunidade parlamentar e restringir o alcance de decisões judiciais contra deputados e senadores. Apesar de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos favoráveis, a medida enfrentou forte oposição no Senado e acabou arquivada após intensa pressão social e institucional.
Pressão popular e críticas contundentes
A análise da PEC foi acompanhada por protestos em 27 capitais e por manifestações de entidades ligadas à transparência, que consideraram a proposta um risco à democracia. O relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a aprovação significaria um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso.
Durante a sessão, emendas apresentadas por alguns parlamentares foram rejeitadas, mantendo o texto em sua forma original até o arquivamento. O debate se concentrou principalmente nos limites da imunidade parlamentar, diferenciando a proteção necessária ao exercício do mandato de uma possível tentativa de blindagem diante de investigações criminais. Muitos senadores ressaltaram que o avanço da proposta na Câmara ocorreu em um momento de forte desconfiança pública em relação à política, o que intensificou a rejeição popular.
Manifestação contra a PEC da Blindagem (Vídeo: reprodução/YouTube/Poder360)
Senado contra retrocessos democráticos
Ao contrário da Câmara, onde o texto obteve apoio expressivo, no Senado a resistência foi imediata. Parlamentares de diferentes partidos, como Eliziane Gama (PSD-MA), Eduardo Braga (MDB-AM) e outros membros da base e da oposição, classificaram a PEC como um retrocesso democrático. Para eles, a medida criaria privilégios inaceitáveis e afastaria a responsabilização de representantes eleitos, ferindo o princípio de igualdade perante a lei.
A rejeição unânime foi resultado de uma articulação conduzida pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em conjunto com o senador Otto Alencar (PSD-BA). O acordo garantiu que não houvesse divergências internas e que a proposta fosse arquivada de forma definitiva. Com isso, uma das matérias mais polêmicas do Legislativo nos últimos anos foi sepultada, reforçando a mensagem de que o Senado não aceitará iniciativas que enfraqueçam a democracia ou comprometam a confiança da sociedade nas instituições.
