Senado aprova mudanças no Imposto de Renda e amplia faixa de isenção
Isenção do IR até R$ 4.990, novas regras para altas rendas e dividendos e disputa política entre Senado e Câmara marcam debate tributário
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que muda as regras do Imposto de Renda. A proposta isenta do pagamento quem recebe até R$ 4.990 por mês e aumenta a cobrança para pessoas com salários mais altos. Como a decisão foi tomada em caráter terminativo, o texto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a sessão desta manhã, os senadores concluíram a votação do projeto, após o pedido para mais tempo de análise feito por Izalci Lucas (PL-DF) na reunião anterior. Renan Calheiros (MDB-AL), relatou no texto que prevê uma redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350, cria uma cobrança extra para rendas acima de R$ 600 mil por ano, passa a tributar dividendos, diminui a alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e acaba com a possibilidade de deduzir os chamados “juros sobre capital próprio”.
A proposta foi elaborada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e está em discussão desde 2019. De acordo com Renan, ela deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, funcionando como um “14º salário” para quem tem menor renda.
Divergências na câmara e senado
Nesta terça-feira (24), o deputado Arthur Lira (PP-AL), responsável por analisar o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, anunciou que deve apresentar seu parecer aos líderes da Câmara no dia 1º de outubro. A proposta, registrada como PL 1087/2025, é de autoria do governo federal.
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Arthur Lira sobre o Imposto de Renda (Vídeo: reprodução/Instagram/@oficialarthurlira)
O texto faz parte das principais ações da equipe econômica, mas está parado desde julho, quando passou por uma Comissão Especial. O avanço travou devido às disputas sobre como cobrir o impacto estimado de R$ 25 bilhões nos cofres públicos e também porque outros assuntos ganharam prioridade na pauta da Câmara.
Arthur Lira mantém taxação a super-ricos e amplia faixa de isenção parcial (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNBrasil)
Lentidão gera expectativa negativa
O embate em torno da isenção do IR reflete a rivalidade de longa data que há entre Arthur Lira e Renan Calheiros. Agora, ambos estão à frente de propostas sobre o tema. Na sessão de terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos, Renan criticou a demora por parte da câmara para dar continuidade ao projeto, deixando claro que a lentidão aumenta as expectativas negativas. De acordo com ele, o texto é essencial para corrigir qualquer distorção que possa penalizar contribuintes de menor renda.
O senador ainda destacou que a proposta em tramitação no Senado traz uma “importante inovação” em relação ao projeto original encaminhado pelo Executivo.
