Bolsonaro nega quebra de regras e pede esclarecimento ao STF sobre entrevistas
Defesa afirma que ele não acessou redes nem pediu publicações e busca clareza sobre a proibição de entrevistas; medida foi imposta por Alexandre de Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (22) uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) negando ter descumprido as medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A resposta surge após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados a prestarem esclarecimentos sobre um vídeo veiculado em redes sociais, no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante uma visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).
Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, afirmam que o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. A defesa argumenta que Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, e que a decisão inicial de Moraes não proíbe expressamente a concessão de entrevistas, mesmo que seus conteúdos sejam posteriormente reproduzidos por terceiros nas plataformas digitais.
Argumentação da defesa
A principal linha de argumentação da defesa é que Bolsonaro apenas concedeu uma entrevista e não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa ou de terceiros. Eles enfatizam que o despacho de Moraes, ao responsabilizar Bolsonaro pelas transmissões e retransmissões de terceiros, “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.
Jair Bolsonaro aponta para sua tornozeleira eletrônica após sair de reuniões no Congresso Nacional em Brasília (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)
Os advogados solicitaram que a decisão do STF seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição e evitar equívocos, especialmente se ela abrange a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais. A defesa garantiu que Bolsonaro não fará qualquer nova manifestação pública até que haja esse esclarecimento por parte do Tribunal.
Contexto e implicações
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas em 17 de julho, por decisão de Moraes, no âmbito de um inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações contra instituições brasileiras nos Estados Unidos. Além da proibição do uso de redes sociais (inclusive por terceiros), as restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, e a proibição de contato com outros investigados e autoridades estrangeiras.
O ministro Alexandre de Moraes já havia advertido que o descumprimento das regras poderia levar à prisão preventiva do ex-presidente. A situação atual aguarda a análise do ministro sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa, que serão cruciais para definir os próximos passos do caso e se as explicações de Bolsonaro serão consideradas suficientes ou se haverá um endurecimento das medidas.
