Na última quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei alternativo ao que já tramita na Câmara dos Deputados, de número 1.952/2019. O PL pretende isentar do Imposto de Renda trabalhadores cujos rendimentos sejam de até R$ 4.990 mensais, sendo R$ 60 mil por ano.
De autoria do senador Eduardo Braga e relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto não deve ser levado adiante. Isso porque, na Câmara, há um projeto semelhante, de relatoria do também alagoano Arthur Lira (PL-AL), de número 1087/2025. A proposta foi aprovada em Comissão Especial em julho, mas foi interrompido pela falta de resposta sobre compensação do custo fiscal de R$ 25 bilhões.
Disputa de território
Renan Calheiros teria buscado acelerar a tramitação do projeto de lei de sua relatoria por alegar que o projeto da Câmara estaria parado. Segundo ele, o Congresso estaria se utilizando da tramitação como moeda de troca para aprovação de outros projetos, como da PEC da Blindagem e a anistia aos presos políticos do 8 de janeiro. A isenção do IR, para o senador, “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.
Arthur Lira declarou que nenhum projeto desta natureza será votado na Câmara, exceto o enviado pelo Governo à mesa da Casa: “O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o projeto do governo enviado para a Câmara dos Deputados”.
A relatoria do deputado para o projeto respeitou as diretrizes propostas pelo Governo e já foi aprovado pela Comissão da Câmara, aguardando somente a votação no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) prometeu votar a matéria na próxima quarta-feira (1º).
O que ocorre é uma disputa de território entre os parlamentares alagoanos. Ambos serão candidatos a uma vaga para o Senado em 2026.
Anúncio da aprovação da proposta na comissão do Senado (Vídeo: reprodução/Instagram/@renancalheiros)
Prós e contras
A relatoria apresentada por Calheiros na Comissão apresenta pontos positivos. Um deles mantém a isenção para quem possui rendimentos de até R$ 4.990 mensais. Além disso, prevê uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa semelhante à proposta por Lira.
Contudo, alguns pontos apresentados pelo senador podem ser vistos como negativos. Na relatoria de Calheiros, consta a chamada “taxação dos super-ricos”, para quem possui renda anual superior a R$ 600 mil, com este valor equivalente a R$ 50 mil mensais. O Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) será cobrado de forma progressiva, com faixas que variam de 0% a 10%.
Além disso, lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil serão taxados em 10%, porcentagem que inclui dividendos enviados ao exterior. Dividendos são uma parcela do lucro apurado por uma sociedade anônima, distribuída aos acionistas em ocasião do encerramento do exercício social.
