Projeto para “Lei Felca” é aprovado pelo Senado
Senado aprova lei para proteger crianças em redes sociais, com verificação de idade, controle parental e multas de até R$ 50 milhões às plataformas
O Senado deu sinal verde, na última quarta-feira (27), ao projeto conhecido como “Lei Felca”, que busca garantir maior segurança para crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, aplicativos, sites e jogos online. Aprovado anteriormente pela Câmara, o texto agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
Preocupações com a segurança de menores online
A iniciativa ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que revelou a vulnerabilidade de menores em espaços privados nas redes sociais. Para combater práticas nocivas, a proposta proíbe conteúdos que promovam exploração sexual, pornografia, violência, cyberbullying, consumo de drogas, álcool, tabaco, jogos de azar ou propagandas enganosas direcionadas a esse público.
Vídeo-denúncia de Felca sobre a “adultização” de menores nas redes sociais (Foto: reprodução/YouTube/@felcaseita)
Obrigações das plataformas
As empresas digitais terão que adotar mecanismos robustos de verificação de idade, eliminando a possibilidade de autodeclaração pelos usuários. Contas de menores de 16 anos precisarão estar associadas a um responsável legal, que poderá ser responsabilizado pelas ações online. Além disso, as plataformas deverão disponibilizar ferramentas de controle parental, permitindo que os pais supervisionem o conteúdo acessado e restrinjam o tempo de uso, com alerta claros exibidos na tela.
Sessão do Senado Federal (Foto: reprodução/Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Proibições e penalidades
O projeto também proíbe as chamadas “loot boxes” em jogos eletrônicos, comparadas a jogos de azar pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da proposta, devido ao seu potencial de causar dependência em menores. O descumprimento das regras pode resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, além de possíveis suspensões temporárias ou definitivas das plataformas no Brasil. Usuários que fizerem denúncias falsas de forma recorrente também podem ter suas contas suspensas.
