Em decisão desta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A medida permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.

Novo requisito para exercício da medicina

O projeto estabelece que:

• O exame será obrigatório para obtenção do registro profissional nos CRMs;
• Médicos só poderão clinicar após aprovação na avaliação;
• A prova avaliará conhecimentos teóricos e habilidades práticas;
• O modelo segue padrão similar ao exame da OAB para advogados.

Uma instituição federal de ensino superior, a ser indicada pelo Ministério da Educação, ficará responsável pela elaboração e aplicação do exame. O conteúdo seguirá as diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina, abrangendo todas as áreas essenciais da formação médica.

Polêmica divide opiniões no Congresso

Os defensores da proposta argumentam que:

• O exame garantirá padrão mínimo de qualidade profissional;
• Reduzirá disparidades na formação entre instituições;
• Protegerá a população de profissionais mal preparados;
• Segue modelo bem-sucedido em outras profissões.

Por outro lado, os opositores alegam que:

• Cria barreira adicional para exercício profissional;
• Pode prejudicar estudantes de universidades públicas;
• Não resolve problemas estruturais da formação médica;
• Aumenta custos para os recém-formados.

Próximos passos da tramitação

Com o regime de urgência aprovado:

• O projeto pode ser votado a qualquer momento;
• Necessita de aprovação em plenário na Câmara;
• Depois segue para análise do Senado Federal;
• Por fim, depende de sanção presidencial.

Especialistas em educação médica destacam que, se aprovado, o exame poderá:

• Uniformizar o padrão de formação no país;
• Identificar deficiências curriculares;
• Estimular melhorias no ensino médico;
• Oferecer dados para políticas públicas na área.

A discussão promete se intensificar nos próximos dias, com entidades médicas, educacionais e estudantis se posicionando sobre o tema. Enquanto isso, o Governo Federal sinaliza apoio à medida, considerando-a fundamental para a qualificação dos serviços de saúde no país.