A nova taxação de 50% nos produtos brasileiros enviados para os Estados Unidos entrou em vigor no dia 6 de agosto. Na última quarta-feira (13), o governo brasileiro anunciou o lançamento de um pacote de medidas de contingência para auxiliar empresas afetadas. Um delas é o lançamento de uma linha de crédito.

O pacote de medidas, segundo o governo federal, visa ajudar empresas afetadas pelo tarifaço determinado por Donald Trump ao Brasil. Contudo, segundo especialistas financeiros, isso pode aumentar o déficit, o que aumenta também a desconfiança do mercado financeiro em relação ao governo.

Plano Brasil Soberano

O pacote de contingência, denominado Plano Brasil Soberano, é uma medida provisória com algumas ações cujo objetivo é mitigar os impactos do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros. Além disso, conforme o noticiado pelo governo, também visa a preservação de empregos, principalmente na indústria e no agronegócio.

Uma das ações que compõe a MP é a concessão de linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões. O montante seria oriundo do Fundo Garantidor de Exportações, que existe desde 1999 e alimenta o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para empresas que vendem para outros países. A garantia cobre riscos assumidos pelos exportadores ou pelas instituições financeiras que concedem créditos a essas companhias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma reformulação do FGE. Segundo declaração, a medida visa “garantir que toda empresa brasileira – não só as grandes – que tiver vocação de exportação terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro”.

O valor disponibilizado pelo FGE será utilizado como funding, ou seja, como captação de recursos para investimento e com taxas de juros acessíveis. Porém, nem todas as empresas poderão usufruir do pacote, pois um dos requisitos é a manutenção de número de empregos.

Assinatura da MP Plano Brasil Soberano (Vídeo: reprodução/Instagram/@fernandohaddadoficial)

Programa Reintegra

Outro ponto da MP é o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), que foi criado em 2015 e que permite que empresas que exportam seus produtos recebam de volta integralmente ou uma parte dos tributos pagos à União durante a produção dos bens, com objetivo de estimular a exportação.

O programa será ampliado em 6% para microempresas e em até 3,1% para médias e grandes empresas. A ação, segundo o governo federal, busca proteger exportadores até a implementação da reforma tributária, que entra em vigor em 2027.

Drawback

O governo também anunciou que irá prorrogar o drawback por mais um ano. Drawback é um benefício fiscal que permite a isenção ou suspensão de impostos sobre matérias-primas em produtos que serão exportados.

A medida contempla as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Este benefício permite que os produtos tenham maior competitividade no exterior.

Aleta dos especialistas

Embora o anúncio da MP Plano Brasil Soberano tenha sido feito com entusiasmo pelo governo, especialistas temem que a medida possa mais atrapalhar do que ajudar. Um deles é André Valério, economista sênior do banco Inter.

Para ele, a criação de uma linha de crédito (que são empréstimos oferecidos com juros menores do que os de mercado, normalmente bancados, parcialmente, pelo governo) pode enfraquecer as ações do Banco Central em conter a inflação. Ou seja, se o governo oferece crédito barato enquanto o BC tenta “encarecer” o dinheiro para esfriar a economia, pode haver contradição.

Outro economista que opinou sobre o caso foi Felipe Tavares, do BCG Liquidez. Segundo avaliação, a MP retira R$ 9,5 bilhões do déficit primário, o qual é a diferença entre gastos e receitas do governo, e que isso pode comprometer cerca de 0,86% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Tavares, Isso fere as expectativas, porque Haddad havia prometido que não haveria surpresas fiscais em 2025.

Para Jeferson Bittencourt, da Asset Management (ASA), mesmo com a ajuda do FGE, o risco (se a empresa não pagar) fica por conta do banco que empresta a quantia. A ação não faz com que o déficit aumente de forma imediata, mas pode, com o tempo, aumentar a dívida pública, criando um custo escondido que pode estourar no futuro.