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MPF quer diminuir pena e multa de Léo Lins por piadas ofensivas a minorias

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O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor da redução da pena do humorista Léo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por disseminar conteúdo ofensivo as minorias e grupos vulneráveis em suas apresentações.

A condenação foi resultado de ação movida pelo próprio MPF em 2023, após a divulgação do especial “Perturbador” no YouTube, no qual o comediante faz piadas envolvendo escravidão, perseguição religiosa, idosos, pessoas com deficiência e outras minorias.

Em parecer apresentado no início de setembro, o procurador regional da República Vinícius Fermino manteve a acusação quanto à autoria e materialidade dos crimes, mas destacou a necessidade de rever a dosimetria da pena e o valor das indenizações.

Concurso formal x continuidade delitiva

O MPF defende que os delitos sejam enquadrados como concurso formal, e não como continuidade delitiva. Na sentença, a juíza considerou que Léo Lins cometeu diversos crimes de preconceito ao fazer piadas contra diferentes grupos.

Sentença de Leo Lins (Vídeo: reprodução/YouTube/@domingo espetacular)

Por isso, a juíza aplicou a regra da continuidade delitiva, que entende que o humorista praticou diversos crimes separados, em diferentes momentos, o que resultou no aumento da pena por repetição da conduta. O Ministério Público, no entanto, discorda desse entendimento e argumenta que houve uma única ação criminosa: a publicação do vídeo que atingiu vários grupos ao mesmo tempo.

Nessa perspectiva, o caso se enquadra em concurso formal, quando um único ato resulta em vários crimes simultaneamente. Essa interpretação, em geral, torna o cálculo da pena mais favorável ao réu.

MPF pede revisão de multa e indenização

O MPF propôs que os crimes previstos na Lei 7.716/1989, que trata de delitos motivados por preconceito de raça, cor, etnia e religião, sejam contabilizados seis vezes na determinação da pena, em vez de oito, e que o crime de discriminação contra pessoas com deficiência seja considerado apenas uma vez.

Na decisão de primeira instância, a Justiça havia estabelecido multa de 1.170 salários mínimos da época (R$ 1.212 em 2022), totalizando pouco mais de R$ 1,4 milhão. No parecer enviado ao Tribunal Regional Federal, o MPF solicitou a redução desse valor, propondo a atualização da multa para cerca de 44 salários mínimos, equivalentes a pouco mais de R$ 53 mil, além da diminuição da indenização por danos morais coletivos.

Léo Lins obtem sucesso em julgamento sobre “Liberdade de Expressão”

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Uma deliberação do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) reiterou novamente o seu apoio a proteção da liberdade de expressão artística, na segunda semana de julho no dia 11, quando decidiram ser infundada a Ação Civil Pública realizada pelo Município de Novo Hamburgo(RS) contra a BTZ Produções Ltda. e o humorista Leonardo de Lima Borges Lins, conhecido popularmente como Léo Lins. O caso, que tinha como foco o show de stand-up “Peste Branca”, ressaltou o debate entre a dignidade do cidadão e a preservação constitucional da liberdade de expressão.

Acusações

O Município de Novo Hamburgo procurou a princípio impossibilitar a execução do show, marcado para 31 de agosto de 2023 localizado no Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno, declarado que uma filmagem de divulgação e o próprio tema da apresentação zombavam da cidade, sua população e autoridades, além de incluir piadas de caráter racista, capacitista e gordofóbico. O processo também busca um ressarcimento por ofensa à dignidade coletiva, cujo valor mínimo solicitado é de R$ 500 mil.

Humorista Leo Lins (Foto:reprodução/Instagram/@leolins)

Os acusados, Léo Lins e BTZ Produções Ltda., defenderam a prática frequente da liberdade de expressão artística, utilizando do artigo 5º, IX, e o artigo 220 da Constituição Federal. Eles mencionaram o julgamento da ADI 4451 (reconhecida como “ADI do Humor”) através do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibi a censura antecipadamente a manifestações humorísticas, por acreditar ser uma ação divergente dos princípios democráticos.

Falta de provas

Durante a determinação, o juiz constatou a ausência do propósito em relação às solicitações de cancelamento do show e ao impedimento das piadas, considerando que a apresentação foi definitivamente realizada. Quanto à capacidade, a determinação destacou que o proposito da liberdade de expressão, ainda que não seja incondicional, só deve ser contido quando há uma violação explicita a outros direitos legais. O tribunal distinguiu o humor pretendido, a crítica e falta de dolo direto de desrespeitar a violência figurativa ou do discurso intolerante.

Leo Lins(Foto:reprodução/Instagram/@leolins)

Segundo a deliberação, o Município não obteve sucesso ao provar que foi infligido dano moral à população. O verídico enfatizou que não teve provas de perturbação social negativa, chegando à conclusão de que não é o suficiente para sentenciar alguém.

Piada com câncer de Preta Gil gera críticas a Léo Lins nas redes

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Condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por propagar discursos discriminatórios em seu show “Perturbador”, o humorista Léo Lins voltou a causar controvérsia ao mencionar a cantora Preta Gil em uma piada durante seu novo espetáculo, intitulado “Enterrado Vivo”. A apresentação ocorreu no Teatro Gazeta, na Avenida Paulista, e reuniu cerca de 720 pessoas. Para evitar registros da performance, os celulares do público foram lacrados na entrada, em medida articulada pela produção do humorista.

Processo de Preta Gil em 2019

Durante o espetáculo, Lins relembrou um processo movido por Preta Gil em 2019, após ele ter feito uma piada depreciativa sobre a cantora. Na ocasião, o humorista a comparou a uma porca, o que motivou a artista a ingressar com uma ação judicial por danos morais. Na nova apresentação, Léo ironizou a descoberta do câncer por parte de Preta Gil, que aconteceu poucos meses após o início do processo.

Vídeo comentando a piada de Léo sobre Pret Gil (Vídeo: reprodução/YouTube/Joice Araujo- Celebridades)

No palco, Léo relembrou o processo movido por preta, e três meses após o processo contra o humorista, a filha de Gilberto Gil descobriu um câncer e Léo não perdoou, dizendo “Bom, parece que Deus tem um favorito. Acho que ele gostou da piada. E pelo menos ela vai emagrecer” disse o comediante, arrancando reações diversas da plateia.

O trecho, mesmo com a proibição de gravações, acabou circulando nas redes sociais e gerou ampla repercussão. A atriz Alice Wegmann foi uma das personalidades públicas que se manifestaram contra o humorista, chamando-o de “monstro” diante da fala considerada insensível. Até o momento, Preta Gil, que segue em tratamento contra o câncer no intestino, não se pronunciou sobre o episódio.

Ironizando a própria condenação

No palco, Lins também comentou sua recente condenação judicial, comparando sua pena à de casos de homicídio. O humorista relembrou que, em casos de homicídio no Brasil, o réu primário pode pegar 6 anos de prisão, ele por fazer piadas pegou oito. Então, o humorista ironizou essa situação dizendo: “A mensagem da Justiça é: se você é preconceituoso, não faça piada, mate!”.

O espetáculo “Enterrado Vivo” propõe explorar os limites do politicamente correto e aborda temas sensíveis como racismo, deficiência física, HIV, nazismo e pedofilia. Em sua defesa, Léo Lins costuma afirmar que está representando um personagem no palco, tese também adotada por seus advogados nas ações judiciais que enfrenta.

Apesar das críticas e da proibição de circulação de seu show anterior em mais de 50 cidades, o comediante segue atraindo público expressivo e mantém seu discurso centrado na defesa da liberdade de expressão. A nova polêmica, no entanto, reacende o debate sobre os limites éticos e legais do humor, sobretudo quando envolve questões delicadas como saúde e sofrimento alheio.

Léo Lins responde Marcos Mion depois de críticas do apresentador

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O humorista Léo Lins, sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão, se pronunciou sobre o ex-patrão, o apresentador Marcos Mion. Inicialmente, o apresentador criticou a condenação de Léo, mas posteriormente voltou atrás, quando seus fãs começaram a criticar seu posicionamento em favor do humorista, que foi seu redator na época do “Legendários”.

Resposta de Léo Lins

Depois desses pronunciamentos de Mion, foi a vez de Léo Lins falar o que pensa sobre o apresentador e o que significou a sua defesa. Para Léo, Marcos Mion não estava defendendo ele, e, na verdade, “nunca esteve do meu lado”, afirmando que o apresentador de “Caldeirão” estava somente defendendo a liberdade de expressão, sem o apoiar diretamente.

Segundo o comediante carioca, Mion só reiterou seu posicionamento por pressão da “militância” e por contratos com empresas que não gostariam de ver o nome de Marcos Mion associado a Lins. Léo ainda parabenizou a coragem do apresentador, dizendo que ele teve mais coragem que muitos. Essa parte foi vista pelos internautas como uma possível referência ao ex-parceiro de comédia Patrick Maia, que recentemente se declarou a favor da sentença, induzindo que Lins seja racista.

Sobre seu histórico de brigas com Marcos Mion, Léo afirmou que nunca teve problemas com ele e tão pouco com seu filho do espectro autista, e que Mion sempre foi gentil enquanto trabalhavam juntos, mas que ele mudou de postura e começou a atacar Lins publicamente várias vezes. Segundo o ex-The Noite, Mion se tornou “um homem castrado, que abana o rabo e ganha biscoito da militância”. Léo ainda afirmou que sua imagem é vilãnizada por conta de suas piadas, mas que a imagem de Mion ser um homem de família é por conta da assessoria de imprensa, mas lembrou o atual Globo “Não esqueça que já trabalhamos juntos”, parafraseando o próprio apresentador em seu posicionamento sobre o humorista.

 

Marcos Mion em seu programa do Caldeirão (Foto: reprodução/Instagram/@caldeiraocommion)

Posicionamento de Marcos Mion

Marcos Mion havia inicialmente defendido a liberdade de expressão de Léo, afirmando que não gostava do tipo de piada que ele fazia, mas que era seu direito. Horas depois, apagou a publicação e foi novamente aos stories reiterar que só estava defendendo a liberdade contra a censura, e não o tipo de humor e nem a pessoa de Léo Lins, dizendo inclusive que estava no direito de alguém dar um soco na boca dele.