Defesa de Bolsonaro presta esclarecimento ao STF por pedido de exílio na Argentina

A equipe de defesa de Jair Bolsonaro entregou um documento ao STF com esclarecimento sobre solicitação de exílio político ao presidente da Argentina, Javier Milei, no início de 2024, identificado entre as mensagens do celular do ex-presidente pela Polícia Federal. A resposta da defesa de Bolsonaro foi enviada no final do prazo de 48 horas para explicação sobre o texto encontrado, estabelecido pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Esclarecimento sobre pedido de exílio

No texto encontrado pela Polícia, Bolsonaro faz um apelo ao presidente argentino e afirma estar sendo injustiçado e cita as medidas determinadas pelo STF como evidência de uma perseguição.

“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”, escreveu o ex-presidente.


Javier Milei, à esquerda, e Jair Bolsonaro, à direita (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

A defesa do político declarou através do esclarecimento que a mensagem era um rascunho escrito há mais de ano, antes do processo contra Bolsonaro, e não deve ser lido como plano de fuga.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, afirmou a defesa

Mensagem de Braga Netto

O relatório da Polícia Federal também registrou como descumprimento das medidas impostas pelo STF uma mensagem de SMS de Braga Netto à Jair Bolsonaro, em que o ex-ministro da Defesa dizia que o número pelo qual estava se comunicando era exclusivo para emergência, não possuía WhatsApp e só permitia ligações de vídeo.


Braga Netto, à esquerda, e Jair Bolsonaro, à direita (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images/Embed)

Os advogados de Bolsonaro alegam que o contato não foi correspondido e que o réu cumpre com todas as determinações da justiça.

“A ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente.”, escreveu a equipe de Bolsonaro.

Explicações ao STF

Esta é a segunda vez, durante o período de um mês, que Bolsonaro precisou prestar esclarecimento acerca de ações contrárias as determinações do STF.

No final de julho, a equipe de defesa de Jair Bolsonaro teve 1 dia para justificar a entrevista aos repórteres presentes na Câmara dos Deputados, quando já cumpria as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e estava proibido de falar com a imprensa.

Após resposta da defesa do ex-presidente, Alexandre de Moraes aceitou as alegações apresentadas e afirmou que caso ocorresse outro episódio de descumprimento, Bolsonaro poderia ser preso.

Plano de Bolsonaro para pedir asilo na Argentina repercute na imprensa internacional

O inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro com seu filho Eduardo Bolsonaro por coação às autoridades responsáveis pelo inquérito de golpe de Estado mostrou que Bolsonaro tinha planos de buscar asilo político na Argentina.

A informação repercutiu na imprensa internacional, sobretudo o fato de o ex-presidente ter um rascunho do pedido de asilo em seu poder desde fevereiro de 2024.

Mídia Internacional comenta o caso

A imprensa internacional repercutiu o encontro do documento de asilo feito pela Polícia Federal em suas edições diárias.

A maioria das editorias chamou a atenção para o fato de o ex-presidente estar em prisão domiciliar por responder como réu ao processo por golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por ser considerado líder na tentativa de golpe.


Clarín foi um dos jornais internacionais que repercutiu o caso (Foto: reprodução/Clarín)


Além disso, destacam o alinhamento político entre Javier Milei e Bolsonaro, trazendo o mesmo como o principal fator para o pedido de asilo.

O Clarín também chamou a atenção para o fato de Jair ter se autointitulado como perseguido politicamente no Brasil por conta de suas ações. Também atentou ao fato o documento estar sem data e assinatura, mostrando que claramente poderia ser usado em algum momento.

Rascunho de pedido de asilo estava em smartphone

Durante as investigações, foi encontrado um planejamento de fuga para a Argentina visando pedir asilo político ao presidente Javier Milei para fugir das sanções judiciais por conta dos processos que envolvem o ex-presidente.

No smartphone de Bolsonaro, foi encontrado um arquivo editável com o pedido de asilo político ao presidente Javier Milei, citado nominalmente no documento. O documento não tem data nem assinatura, mas a PF chegou às datas de produção por conta das informações de modificações no documento ficarem guardadas no arquivo.


Carta de pedido de asilo político de Bolsonaro (Foto: Reprodução/g1.globo)

O documento, além de contar com duas passagens bíblicas, inclusive uma retirada do Evangelho segundo São João, capítulo oito, versículo 32: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, que foi usada pelo ex-presidente em suas campanhas para presidente tanto em 2018 quanto em 2022, cita também acordos internacionais para asilos políticos.

Na carta, Bolsonaro afirma que o pedido de asilo vem por conta de uma perseguição por cometer delitos essencialmente políticos e que as medidas cautelares são formas de perseguição à sua pessoa.

Até o fechamento desta matéria, Javier Milei e a embaixada da Argentina no Brasil não se manifestaram sobre o caso.

Segundo a defesa, a ideia veio na data citada na investigação, foi aceita por Bolsonaro, mas foi rechaçada pelo mesmo dias depois.

Documento foi feito por esposa de filho do Bolsonaro

O relatório da Polícia Federal apresenta o documento de 33 páginas com o pedido de anistia e seus dados. De acordo com os dados, a autoria do documento é de uma conta intitulada como Fernanda Bolsonaro, que também foi a última conta a modificar o documento, editável em nuvem.

Para a PF, trata-se de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro. A última edição do documento foi no dia 5 de dezembro de 2023, dois dias antes da viagem para a Argentina de Bolsonaro, que a avisou ao ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente voltou no dia 11 do mesmo mês.

O inquérito mostra a clara tentativa de Bolsonaro e de aliados para se evadir do Brasil para conseguir o asilo político para fugir das sanções judiciais pelos atos golpistas.