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PGR apresenta parecer contra Bolsonaro por tentativa de golpe

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Paulo Gonet, procurador-geral da República, apresentou nesta segunda-feira (14) as alegações finais na ação penal da suposta tentativa de golpe que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com mais sete aliados, os transformando em réus. A PGR pode absolver ou condenar os acusados.

Após a apresentação das alegações, os réus têm prazo de 15 dias para se defender. O tenente-coronel Mauro Cid será o primeiro a depor, pois ele fez um acordo de delação premiada. Mauro era uma espécie de secretário executivo do presidente, sendo responsável por acompanhar a agenda presidencial, organizar compromissos e auxiliar em questões pessoais e logísticas do presidente e sua família.

Mesmo com o judiciário em recesso durante o mês de julho, não houve interrupção do prazo devido à prisão do ex-ministro Walter Braga Netto. Alexandre de Moraes abriu o prazo para a PGR no dia 27 de junho para o início de suas alegações e o prazo acabou essa semana.

Acusados

Dentre os nomes dos acusados estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sério Nogueira (Defesa).

A PGR concluiu que eles eram as “chaves principais” para a organização do golpe. Outras 23 pessoas também seriam o “elo” dessa chave, que era dividida em três partes, elas já são rés em outras ações penais e fará parte dessa também.

Assim que apresentarem sua defesa no prazo estabelecido, Moraes irá manifestar seu voto e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF. O Supremo é composto pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes e são eles que decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. O Julgamento deve começar até setembro, tempo suficiente para que os réus montem suas defesas.

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General Braga Netto, Mauro Cid e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Dida Sampaio/Estadão)

Tentativa de Golpe

O ataque ocorreu no dia 8 janeiro de 2023, onde cerca de 4 mil bolsonaristas foram para à praça dos Três Poderes e promoveram vandalismo, invasões e depredação do patrimônio público, em Brasília. O objetivo era pedir uma intervenção militar contra o governo eleito de Lula e que Jair Bolsonaro permanecesse no poder. O STF considerou o ocorrido como um ato de terrorismo.

Trump decide sobretaxar produtos brasileiros em 50%

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O presidente americano, Donald Trump, decidiu sobretaxar os produtos brasileiros em 50%. A decisão foi divulgada em carta enviada a Lula na última segunda-feira (07) e faz parte das ações de reciprocidade econômicas implementadas por ele a partir de abril de 2025. A medida entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.

Em ação tomada por Trump, contudo, chamou a atenção de veículos de comunicação. Segundo comunicado emitido por Trump e enviado ao governo brasileiro, o Brasil entrou na lista da super taxação em virtudes das medidas do Judiciário brasileiro contra o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Para o republicano, o que está acontecendo contra seu colega é uma “caça às bruxas”.

Imprensa internacional

Trump iniciou as taxações em abril deste ano, ato que ficou conhecido como “Liberation Day” (Dia da Libertação). Esta medida previa a reciprocidade de taxas de importação entre outros países e os Estados Unidos, visando uma equiparação de encargos.

A princípio, o Brasil sofreu um aumento de somente 10% das taxas. Outros países, no entanto, sofreram maior retaliação, como foi o caso da China. O país asiático tem a maior taxação registrada, de 145%.

Porém, a nova tarifa para produtos brasileiros, de 50%, fez com que a atenção da mídia internacional se voltasse para o solo brasileiro. Grandes veículos de imprensa, como Wall Street Journal, Forbes USA, New York Times, CNBC, entre outros, repercutiram o assunto na primeira capa. Isso porque, em seu comunicado, Trump não alegou questões econômicas que o levassem a tomar essa decisão, e sim políticas.

O republicano decidiu sobretaxar o Brasil em resposta ao que denominou como “caça às bruxas” as ações do Judiciário contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump, que é amigo de Bolsonaro, disse que a “forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”.

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Donald Trump em evento diplomático com líderes da África (Foto: reprodução/Jim Watson/Getty Images Embed)

Retaliação brasileira

Após o anúncio da taxação de 50% emitida por Trump, Lula alegou que pretende igualar as tarifas com os Estados Unidos. De acordo com publicação em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), o presidente brasileiro disse que “qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”. Ainda na postagem, Lula disse que o “Brasil é um país soberano” e que rejeita que seja tutelado por quem quer que seja.

O Congresso brasileiro aprovou recentemente a Lei de Reciprocidade. Esta prevê medidas de retaliação econômica a ações semelhantes às aplicadas por Trump. Este é o instrumento que Lula deseja usar na guerra comercial contra os norte-americanos.

Postagem de Lula em resposta à medida de Donald Trump (Foto: reprodução/X/@LulaOficial)

Agronegócio brasileiro reage

Na guerra entre Trump e Lula, é possível que o brasileiro saia prejudicado. Segundo especialistas, o agronegócio será o setor mais afetado com a medida. Os Estados Unidos estão em segundo lugar na lista de maiores importadores de produtos brasileiros do setor. Segundo dados do Ministério da Agricultura, houve aumento de 5,9% para 7,4% somente em 2024.

Porém, o aumento das tarifas pode encarecer o produto e prejudicar o brasileiro. Produtos como café, suco de laranja e carne bovina estão entre os que podem ser afetados com a medida.

O Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé) publicou uma nota onde alega estar trabalhando para minimizar os impactos da medida no setor. A Frente Parlamentar Agropecuária também emitiu nota sobre o caso e pediu cautela ao governo brasileiro.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec), houve aumento de 102% na exportação do produto para os Estados Unidos. Com as novas tarifas, estima-se que haja um entrave no comércio internacional, prejudicando o setor no Brasil.

Bolsonaro passa mal e suspende agenda em Goiás

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O ex-presidente Jair Bolsonaro cancelou sua participação em eventos em Anápolis, Goiânia, após passar mal nesta sexta-feira (20). Bolsonaro receberia Diploma de Honra ao Mérito do prefeito da cidade, mas precisou voltar à Brasília para atendimento médico.

Segundo a assessoria do ex-presidente, Bolsonaro estava se sentindo mal desde quinta-feira (19), mas não deixou de estar presente em algumas agendas. Antes de sua volta à capital, o político esteve em um frigorífico e em um café da manhã em um hotel de Goiânia.

Eventos em Goiás

Jair Bolsonaro marcou presença em alguns eventos em Goiás na última quinta-feira (19). Bolsonaro esteve na Agrovem, uma das mais relevantes feiras do mundo agro, e foi escolhido como Primeiro Comendador do evento. O ex-presidente, ao lado do senador Wilde Morais (PL), deputado federal Gustavo Gayer (PL) e Fred Rodrigues (PL), passearam pelo local cumprimentando apoiadores.

Bolsonaro na Agrovem (Vídeo: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Além de visitar a feira Agrovem, o ex-presidente Jair Bolsonaro também esteve na igreja Ministério Fama, onde foi recebido com entusiasmo pelos fiéis. Em seguida, foi à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, onde recebeu o Título de Cidadão Aparecidense.

Estado de saúde de Bolsonaro

Como informado por sua assessoria, o ex-presidente já estava com certo desconforto um dia antes de passar mal no frigorífico em Goiânia. Durante a cerimônia na Câmara municipal em que recebeu uma honraria, Bolsonaro afirmou em seu discurso que tem estado mal e vomitando muitas vezes ao dia.

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Saída de Bolsonaro do hospital após três semanas de internação (Foto: reprodução/EvaristoSa/GettyImagesEmbed)

Em abril deste ano, Jair Bolsonaro passou por um procedimento cirúrgico de 12 horas na região abdominal, após sentir um mal-estar durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o ex-presidente foi levado de helicóptero para o Hospital Rio Grande, onde foi diagnosticado com suboclusão intestinal — uma condição que dificulta a passagem de gases e fezes pelo intestino.

Após três semanas de internação, sendo duas delas na UTI, Bolsonaro recebeu alta. As cirurgias e desconfortos recorrentes são consequências da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018, em Minas Gerais.

Abin paralela: PF indiciou Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Ramagem por espionagem política

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A Polícia Federal formalizou nesta terça-feira (17), o indiciamento do ex‑presidente Jair Bolsonaro, do vereador Carlos Bolsonaro e do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, por participação em uma estrutura clandestina dentro da agência de inteligência (Abin) que teria atuado em espionagem política durante o governo 2019‑2022. O inquérito aponta que mais de 30 pessoas teriam integrado uma “organização criminosa” voltada à vigilância ilegal, incluindo interceptações de telefones, computadores e coleta de dados, utilizados para atacar adversários públicos e abastecer um esquema de desinformação online.

O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob sigilo, cabendo agora à Procuradoria‑Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia. Caso isso ocorra, o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, definirá se abre ação penal contra os indiciados. A acusação destaca também o uso irregular do software de rastreamento FirstMile, usado cerca de 60 mil vezes entre 2019 e 2023 para monitorar ministros do STF, jornalistas, ambientalistas e políticos.

Uso do software espião

Investigadores indicam que o programa israelense FirstMile, adquirido em 2018, foi empregado para rastrear localizações de telefones celulares, alimentando relatório sobre autoridades como ministros do STF (Moraes, Barroso, Fux, Toffoli) e políticos como João Doria, Arthur Lira e Rodrigo Maia. O material coletado teria sido direcionado a um “gabinete do ódio”, liderado por Carlos Bolsonaro, dedicado a produzir conteúdo de ataque e disseminar fake news nas redes sociais. A PF descreveu a operação como “criação de organização criminosa com monitoramento ilegal de autoridades e difusão de mentiras”.

Indiciados e próximas etapas do processo

Além de Jair, Carlos e Ramagem, foram indiciados o atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, seu número dois Alessandro Moretti, agentes ligados a Ramagem e membros do “gabinete do ódio”. A PF apurou suposta tentativa de obstrução da investigação por parte da atual direção da agência, com conluio para ocultar evidências. Agora, a PGR tem três caminhos: apresentar denúncia no STF, solicitar mais provas à PF ou pedir o arquivamento caso avalie insuficiência de elementos.

Post de Carlos Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Instagram/@carlosbolsonaro)

Nas redes sociais, Carlos Bolsonaro se manifesta atribuindo culpa à Lula: “Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!”.

A denúncia se soma a outras investigações contra Bolsonaro, como a operação “Contragolpe” e a tramitação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa nova fase pode resultar em processo liderado pela Corte Suprema e possível impacto no cenário eleitoral de 2026.