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Governo define novas regras do saque-aniversário do FGTS

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O Conselho Curador do FGTS anunciou na última terça-feira (7) uma nova alteração nas regras de antecipação do saque-aniversário. A medida pretende ampliar o acesso ao crédito e facilitar a vida dos trabalhadores que optam por essa modalidade. As novas diretrizes devem entrar em vigor nos próximos meses, após a publicação oficial pelo governo federal.

Restrição na antecipação do saque-aniversário

Com a nova regra, haverá restrição à linha de crédito destinada à antecipação das parcelas do saque-aniversário do FGTS. Atualmente, essa antecipação é oferecida por bancos, que cobram juros sobre o valor adiantado. Em média, quem opta pelo saque-aniversário tem antecipado o equivalente a até oito anos de retiradas do FGTS em um único contrato.

Saque aniversário do FGTS (Foto: reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)

Antecipação pode liberar até oito anos de saque

Nos primeiros 12 meses do período de transição, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário do FGTS, com limite de R$ 500 por parcela, totalizando, no máximo, R$ 2,5 mil. Antes dessa mudança, não havia restrição quanto ao valor nem à quantidade de parcelas que podiam ser antecipadas. Após o período inicial, o limite será reduzido para três parcelas, equivalentes a três anos de saques, mantendo o teto de R$ 500 por parcela.

Prática atual dos bancos

Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário pode retirar, anualmente, uma porcentagem do saldo de sua conta do FGTS, segundo o valor disponível. Os bancos, por sua vez, têm oferecido a antecipação desses valores sem limites, aplicando juros sobre o montante. Na prática, é comum que uma pessoa antecipe, de uma só vez, o equivalente a cerca de oito anos de saques — valor médio observado contemporaneamente.

As novas regras do saque-aniversário do FGTS limitam a antecipação a R$ 500 por parcela (até 5 no primeiro ano e 3 depois), com uma contratação por ano e liberação pelos bancos só após 90 dias. Com a mudança, 70% do valor fica com o trabalhador, evitando saques excessivos. Entre 2020 e 2025, foram R$ 236 bilhões em antecipações.

FGTS inicia nova rodada do saque-aniversário

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Na terça-feira (17), o governo federal iniciou uma nova etapa de pagamentos do saque-aniversário extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), beneficiando mais de 8,1 milhões de trabalhadores. O valor foi liberado após uma alteração temporária nas regras, divulgada em fevereiro.

O saldo do FGTS foi permitido para trabalhadores que passaram a fazer parte do benefício e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A regra anterior impedia que esse grupo tivesse acesso ao saque.

Nova fase do saque-aniversário libera R$ 6,4 bilhões

O saque-aniversário também busca aprimorar a popularidade do presidente Lula, com 12,1 milhões de pessoas beneficiadas, com estimativa de R$ 12 bilhões em pagamentos.

A primeira fase foi concedida em março, para aqueles que têm saldo de até R$ 3 mil na conta. Nessa nova etapa, os trabalhadores com saldo superior a R$ 3 mil têm autorização para realizar saques.

Os pagamentos nessa fase somam R$ 6,4 bilhões e os saques serão baseados no mês de nascimento dos beneficiários.

Aplicativo FGTS (Foto: reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)

Datas para pagamentos do saque-aniversário

O calendário de pagamentos do saque-aniversário está definido da seguinte forma:

  • 17 de junho: trabalhadores com data de nascimento em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que cadastraram conta bancária no aplicativo FGTS;
  • 18 de junho: trabalhadores com data de nascimento em maio, junho, julho e agosto;
  • 20 de junho: trabalhadores com data de nascimento em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Prazos e regras para saque do FGTS

O governo informou que o valor médio por beneficiário será de R$ 7,7 mil, realizado na conta cadastrada no aplicativo FGTS até o dia 28 de maio. Para aqueles que cadastraram a conta após essa data, é necessário comparecer a uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de autoatendimento para efetuar o saque.

Os trabalhadores que tiveram o saque liberado nas agências durante a primeira fase têm até 27 de junho para fazer a retirada. Depois dessa data, valem as regras originais do saque-aniversário.

Essa medida também é para aqueles que foram demitidos sem justa causa a partir de março de 2025 e que optaram pelo benefício. Nesse caso, o saldo do FGTS permanece retido, sendo paga apenas a multa rescisória de 40%. As outras regras do programa continuam válidas.