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Lei impede Itamaraty de custear translado do corpo de Juliana

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Nesta quarta-feira (25), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, anunciou que é proibido por lei de arcar com as despesas para o translado do corpo de Juliana Marins, jovem que morreu após cair em vulcão na Indonésia.

Segundo a Legislação, o Itamaraty é proibido custear o processo de repatriação do corpo com recursos públicos. O Ministério tem prestado assistência a família de Juliana e teve participação na finalização do resgate, enviando alguns funcionários para presenciar a operação.

Limitações do Itamaraty

Segundo o artigo 257 do decreto 9.199/2017, relembrado em comunicado do Itamaraty, o Ministério tem como algumas de suas responsabilidades: acompanhar os acidentes, falecimentos e prisões de brasileiros no exterior e de prestar assistência em cenário de conflito armado e catástrofes naturais.

Palácio do Itamaraty (Foto: reprodução/Andrea Pistolesi/Getty Images Embed)

Porém, o § 1º deste decreto diz que “A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário.”, o que impede a ação do Itamaraty no caso.

Sobre o acidente

Juliana Marins, publicitária brasileira de 24 anos, sofreu um acidente durante uma trilha na região do vulcão Rinjani, localizado na Indonésia. O local em que a jovem caiu era de difícil acesso e escorregadio; a brasileira precisou esperar o resgate por 72 horas. Ao longo destes dias, imagens de Juliana foram capturadas por drones e mostravam que ela estava cada vez mais distante do ponto em que caiu.

Juliana Marins e registro na Indonésia (Foto: reprodução/Instagram/@ajulianamarins)

A publicitária, nascida em Niterói, Rio de Janeiro, que estava viajando pela Ásia desde o início do ano e já tinha estado na Tailândia, Filipinas e Vietnã foi encontrada morta na última terça-feira (24) em meio a desinformações e despreparo da parte do governo da Indonésia.

O acidente de Juliana e todo o cenário envolvendo a tragédia fez com que o Itamaraty se propusesse a reavaliar as recomendações dadas aos turistas brasileiros de aventura, que atualmente são rasas e genéricas, podendo incluir no documento itens para levar nas viagens e critérios para contratação de guias e empresas especializadas.

Azerbaijão apoia brasileiros que deixam o Irã em meio à crise política

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Diante do cenário de instabilidade política no Irã, brasileiros que tentam deixar o país têm contado com o apoio diplomático do Azerbaijão. A atuação do governo azeri, embora discreta, tem sido essencial para viabilizar a saída segura de cidadãos em situação de risco, prestando auxílio em questões consulares, documentais e articulações internacionais.

O embaixador do Azerbaijão no Brasil, Rashad Novruz, confirmou à CNN que cerca de dez brasileiros já deixaram Teerã pela fronteira terrestre rumo a Baku, capital azeri — uma viagem de aproximadamente 10 horas. O apoio ocorre em meio ao intenso conflito entre Irã e Israel, o que aumenta a urgência da operação.

Esse movimento reforça a parceria estratégica entre Brasil e Azerbaijão, que vem se intensificando nos últimos anos em áreas como energia, agricultura, cultura e relações multilaterais. Agora, a cooperação também se estende a situações emergenciais envolvendo cidadãos brasileiros no exterior, demonstrando uma disposição crescente para relações internacionais mais humanas e solidárias.

Apoio humanitário fortalece relações

O Azerbaijão, parceiro do Brasil em diversas pautas internacionais, estendeu sua estrutura diplomática para auxiliar brasileiros no Irã. Ainda que a ajuda não represente um tratado formal, ela demonstra a disposição do país em atuar de forma humanitária, sobretudo em tempos de tensão regional. 

Equipes de resgate atuando após bombardeio (Foto:reprodução/Anadolu/GettyImagesEmbed)

Esse suporte inclui articulações com embaixadas aliadas, auxílio com vistos temporários, orientação consular e apoio logístico para garantir uma saída segura. O gesto fortalece a imagem do Azerbaijão como um parceiro ágil e comprometido em não deixar cidadãos brasileiros desamparados.

 Segurança para brasileiros na região

Para brasileiros que estão no Irã a estudo, trabalho ou turismo, essa cooperação pode ser crucial para garantir segurança e tranquilidade em momentos críticos. Segundo o senador Nelsinho Trad, cerca de 50 brasileiros residem atualmente no país — número que pode chegar a 200 ao considerar temporários e familiares. A atuação diplomática não apenas garante proteção consular, como também abre caminho para novos acordos e reafirma a importância de alianças estratégicas em tempos de instabilidade global.