Lei impede Itamaraty de custear translado do corpo de Juliana
Decreto registra deveres do órgão público quanto à cidadãos brasileiros no exterior e responsabiliza família com o custeio de sepultamento e outras despesas
Nesta quarta-feira (25), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, anunciou que é proibido por lei de arcar com as despesas para o translado do corpo de Juliana Marins, jovem que morreu após cair em vulcão na Indonésia.
Segundo a Legislação, o Itamaraty é proibido custear o processo de repatriação do corpo com recursos públicos. O Ministério tem prestado assistência a família de Juliana e teve participação na finalização do resgate, enviando alguns funcionários para presenciar a operação.
Limitações do Itamaraty
Segundo o artigo 257 do decreto 9.199/2017, relembrado em comunicado do Itamaraty, o Ministério tem como algumas de suas responsabilidades: acompanhar os acidentes, falecimentos e prisões de brasileiros no exterior e de prestar assistência em cenário de conflito armado e catástrofes naturais.
Palácio do Itamaraty (Foto: reprodução/Andrea Pistolesi/Getty Images Embed)
Porém, o § 1º deste decreto diz que “A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário.”, o que impede a ação do Itamaraty no caso.
Sobre o acidente
Juliana Marins, publicitária brasileira de 24 anos, sofreu um acidente durante uma trilha na região do vulcão Rinjani, localizado na Indonésia. O local em que a jovem caiu era de difícil acesso e escorregadio; a brasileira precisou esperar o resgate por 72 horas. Ao longo destes dias, imagens de Juliana foram capturadas por drones e mostravam que ela estava cada vez mais distante do ponto em que caiu.
Juliana Marins e registro na Indonésia (Foto: reprodução/Instagram/@ajulianamarins)
A publicitária, nascida em Niterói, Rio de Janeiro, que estava viajando pela Ásia desde o início do ano e já tinha estado na Tailândia, Filipinas e Vietnã foi encontrada morta na última terça-feira (24) em meio a desinformações e despreparo da parte do governo da Indonésia.
O acidente de Juliana e todo o cenário envolvendo a tragédia fez com que o Itamaraty se propusesse a reavaliar as recomendações dadas aos turistas brasileiros de aventura, que atualmente são rasas e genéricas, podendo incluir no documento itens para levar nas viagens e critérios para contratação de guias e empresas especializadas.
