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INSS bloqueia novos empréstimos consignados em quatro bancos

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente os contratos com quatro bancos, impedindo que ofereçam novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (16) e afeta as instituições Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco.

Os quatro despachos publicados mencionam o descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o INSS, sem detalhar quais normas teriam sido violadas. Segundo o órgão, a decisão é necessária para “cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

A ação segue casos anteriores, como a suspensão do Banco Master na semana passada, devido ao “volume expressivo” de reclamações relacionadas à concessão de empréstimos consignados a beneficiários da autarquia.

Bancos e entidades se posicionam

O Banco Master afirmou ter sido surpreendido com a suspensão preventiva e reafirmou seu compromisso com a conformidade regulatória e o respeito aos clientes. Banco Inter, Facta Financeira e Paraná Banco declararam estar em contato com o INSS para esclarecer a situação e normalizar os serviços. A Cobuccio Sociedade de Crédito ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acompanha os desdobramentos da concessão de consignados, orientando instituições para coibir irregularidades e garantindo o direito de defesa caso sejam acusadas de má conduta.

Parlamentares indicam que o assunto será analisado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, responsável por investigar irregularidades na concessão de crédito consignado e propor medidas corretivas.

Pessoa insere cartão em caixa eletrônico (Foto: reprodução/Freepik/Dragana_Gordic)

Suspensão anterior de oito instituições

Em agosto, a autarquia já havia cancelado a autorização para que oito instituições financeiras realizassem novas operações de crédito consignado utilizando a folha de pagamento de aposentados e pensionistas. As empresas afetadas foram:

  • CDC Sociedade de Crédito Direto
  • HBI Sociedade de Crédito Direto
  • Banco Seguro
  • Via Certa Financiadora
  • Casa do Crédito
  • Valor Financiamentos
  • Banco do Nordeste
  • Banco Industrial do Brasil

Segundo o instituto, a suspensão ocorreu porque essas instituições não adotavam o mecanismo obrigatório conhecido como “não perturbe”, que bloqueia ligações de oferta de crédito e protege aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade.

Moraes alerta bancos brasileiros sobre riscos de sanções dos EUA

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alertou que bancos que operam no Brasil podem ser punidos caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos no país. A declaração ocorre em meio a incertezas geradas após decisão do ministro Flávio Dino, que reforçou que ordens de outros países só devem ser cumpridas com aval do STF.

Moraes, recentemente sancionado pelo governo americano por meio da Lei Magnitsky, ferramenta que pune financeiramente estrangeiros, destacou que instituições financeiras não podem acatar sanções internacionais de forma independente, sob risco de penalidades internas.

A decisão de Dino, embora não mencione a Magnitsky, protege o setor bancário brasileiro ao impedir que empresas e filiais nacionais apliquem medidas coercitivas ou restrições de direitos baseadas em atos unilaterais de governos estrangeiros, preservando a soberania jurídica do país.

Repercussão internacional

Após a decisão de Dino, na última segunda-feira (18), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA — equivalente ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro — publicou uma mensagem na qual se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como “tóxico”. O texto foi republicado em português pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil, ampliando seu alcance.

O comunicado alertava que cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com Moraes. Além disso, ressaltava que pessoas de outros países devem agir com cautela, pois qualquer apoio material a indivíduos considerados violadores de direitos humanos também pode gerar sanções internacionais.

Moraes alerta que bancos podem ser punidos ao seguirem sanções dos EUA (Vídeo: reprodução/YouTube/@cnnbrasil)

Impactos da Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky prevê sanções severas contra indivíduos considerados violadores de direitos humanos, sendo descrita por alguns especialistas como uma “pena de morte financeira”. Entre seus efeitos estão a proibição de manter cartões de crédito de grandes bandeiras nos Estados Unidos, a impossibilidade de abrir ou manter contas bancárias no país e restrições de entrada, incluindo o cancelamento de vistos.

Além disso, bancos e instituições financeiras internacionais podem ser obrigados a congelar ativos, encerrar contas e cancelar cartões do sancionado. A medida também gera impacto reputacional significativo, pois a pessoa passa a constar em uma lista internacional de indivíduos responsabilizados por violações graves e sistemáticas de direitos humanos.