A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), decidiu por meio resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), proibir em todo território nacional o uso, importação e comercialização de termômetros e esfigmomanômetros (aferidores de pressão arterial) que contenham mercúrio em sua composição.
A decisão partiu da Convenção de Minamata, no Japão em 2013 e o Brasil faz parte deste manifesto e em 2022 foi aprovada pela ANVISA. A intenção da decisão é diminuir o consumo do mercúrio visando a preservação do meio ambiente. A proibição do uso não se aplica em casos de pesquisas ou utilização em instrumentos para calibração.
Foto do termômetro (Foto: reprodução/pixabay)
O ANVISA ressalta que os termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Eles são uma alternativa já que também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.
Mercúrio e seus malefícios
O mercúrio é um metal natural da Terra e pode ser encontrado em seu estado líquido ou sólido, a sua composição química que é o maior desafio para o meio ambiente, pois é um alto poluente caso absorvido indevidamente por animais e seres vivos e em casos de descarte irregular, pode acarretar em degradação do meio ambiente e prejuízos à saúde.
"De acordo com Fostier, a contaminação de um rio ou um lago por mercúrio pode levar à morte de diversos organismos. Isso porque, uma vez que o metal entra em contato com ambientes aquáticos ele é metabolizado por certos microrganismos, como algumas bactérias, que combinam o elemento com carbono formando o metilmercúrio, a forma orgânica do metal."
Requisitos para se enquadrar
Em Para cumprir com os requisitos de descarte desses modelos de termômetros e esfigmomanômetros é necessário seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018, onde informa que em caso de quebra acidental, por exemplo. Caso haja descumprimento da resolução, a ANVISA autuará como infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Foto destaque: Termômetro é proibido pela Anvisa (Reprodução/Longhua Liao/Getty Images Embed)