Nesta terça-feira, 31, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. As informações são do “g1”.
Tal projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado no dia 21 de dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Tarcísio sanciona lei que garante o fornecimento gratuito de remédios à base da cannabis em SP - Brasil 247 https://t.co/95HJOOr7WI
— Emir Sader (@emirsader) January 31, 2023
Post sobre a notícia. (Reprodução/Twitter @emirsader)
Desde o ano de 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais da cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias.
Segundo o site “Agência Brasil”, a Anvisa, em 2015, liberou a importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis.
De acordo com Caio França, esses medicamentos só eram fornecidos pelo governo estadual por meio de decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o Poder Público com custos judiciais.
Na cerimônia, Tarcísio de Freitas afirmou que a lei ainda precisa de regulamentação, no entanto espera que isso aconteça de uma forma rápida.
Inclusive, ele chegou a se emocionar quando contou que tem um sobrinho que sofre de uma rara síndrome, que tinha muitas convulsões por dia, e que acabou melhorando após começar a fazer uso de um medicamento à base de canabidiol.
De acordo com informações do “g1”, pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, Alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com tais medicamentos.
Em média, esse medicamento custa o valor de R$ 1.500 por mês, dependendo da dosagem indicada para o paciente.
O canabidiol é uma das dezenas de substâncias presentes na Cannabis sativa, porém não produz os efeitos psicoativos conhecidos na planta.
A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira, 3.
Foto Destaque: Tarcísio sanciona lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no estado. Reprodução/Comunicação/Abrace/Fábio Tito/g1.
