O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças significativas no Imposto de Renda, que visam restringir a isenção para pessoas afetadas por "moléstias graves". Essa medida faz parte de um pacote de corte de gastos e alterações na tributação de rendimentos apresentado pelo Poder Executivo.
Haddad deu uma entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira para explicar as medidas do pacote de ajuste fiscal, e afirmou que existem algumas distorções que estão sendo ajustadas em relação à saúde no Imposto de Renda e que as despesas com saúde continuarão sendo dedutíveis na totalidade. As novas regras estabelecem que pacientes com doenças graves, que podem resultar em sequelas ou até na morte, mas que possuem uma renda superior a R$ 20 mil mensais, não terão mais direito à isenção total do Imposto de Renda.
Governo propõe medidas econômicas em novo pacote de corte de gastos (Foto: Reprodução/Instagram/@ptbrasil)
Confira a lista de doenças que perdem isenção total do IR
As doenças que perderão a isenção total do Imposto de Renda são: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, estados avançados da doença de Paget (osteite deformante), hanseníase, hepatopatia grave, moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho), neoplasia maligna (câncer), nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada e tuberculose ativa.
Governo propõe medidas econômicas em novo pacote de corte de gastos (Foto: reprodução/Instagram/@lulaoficial)
Isenção do IR para quem ganha até 5 mil
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo também anunciou, através de Fernando Haddad na noite desta quarta-feira, a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, além de um aumento de tributos para os que têm rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
As novas regras refletem um esforço do governo para ajustar as finanças públicas, ao mesmo tempo em que busca garantir a justiça fiscal entre diferentes grupos da população.
Foto destaque: Governo propõe medidas econômicas em novo pacote de corte de gastos (Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
