Com a aprovação da lei que taxa os produtos importados de US$ 50 em 20%, o governo irá fazer uma medida provisória (MP) para os medicamentos importados continuarem a ser isentos de taxa, como diz a portaria proposta pelo Ministério da Fazenda.
Por conta dessa portaria, muitos tributaristas e advogados ficaram em dúvida se o projeto de leis que taxa os produtos importados entraria em conflito com o que já existia. A portaria promete um imposto menor nos remédios internacionais.
Medida provisória prevista
Conforme o ministro de Relações Internacionais, Alexandre Padilha, afirma, que após as dúvidas, o governo editará uma MP para que a lei permaneça garantindo o benefício dos remédios. Contudo, a medida provisória pretende deixar a isenção no mesmo valor jurídico das taxas de importações.
A lei, conhecida como “taxa das blusinhas”, procura taxar os produtos de US$ 50 em 20%. O conhecimento desse nome se deu por conta dos produtos comprados nas lojas asiáticas online, como a SHEIN e Shopee, que serão afetados.
A medida provisória pretende deixar a isenção no mesmo valor jurídico da “taxa das blusinhas” (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Nur Photos)
Além disso, o texto da taxação inclui um desconto no pagamento tributário para as importações de valores maiores. O desconto será de US$ 20 sobre o que será pago. O valor para o desconto precisa ser maior que US$ 50 até US$ 3 mil.
O desconto na taxa
O desconto será aplicado no final. Por exemplo, uma compra custa no valor de US$ 1000 e os impostos custam em US$ 600, ou 60%. Já com desconto, o valor de impostos a ser pago é de US$ 580. No fim, a taxa cobrada será de 58%.
No entanto, para os produtos de menor valor, o imposto sai bem mais barato. Com a taxa de 60%, uma compra no valor de US$ 60 ficaria US$ 36 a pagar. Entretanto, haveria o desconto de US$ 20 nessa taxa, que, no final, custaria US$ 16. Em percentual, a taxa de imposto ficaria em 16%.
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