A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, concluiu seus trabalhos no Senado Federal com a apresentação de um parecer apresentado na manhã desta terça-feira (10). A expectativa é que o documento seja votado ainda nesta semana.
A relatora, Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu o indiciamento de 16 pessoas e empresas por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
Foco da investigação foi a atuação de plataformas de apostas online e a responsabilidade de influenciadores digitais na promoção de jogos de azar como o “tigrinho”, que utilizam algoritmos não auditáveis, o que levanta suspeitas sobre a manipulação dos resultados.
A relatora da CPI destaca que a empresa anunciava falsamente em suas redes sociais ter autorização de um órgão federal para atuar, o que configura, em tese, crime de estelionato.
Virgínia Fonseca
A influenciadora Virgínia Fonseca está entre os nomes. As acusações contra ela se concentram em publicidade enganosa e estelionato, apontando que ela teria celebrado acordos nos quais receberia uma porcentagem do valor perdido por seus seguidores nas apostas. A defesa de Virgínia Fonseca manifestou em uma nota “surpresa e espanto” com o pedido de indiciamento.
Deolane Bezerra
As acusações contra Deolane Bezerra, advogada e influenciadora, são mais amplas, englobando contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, além de crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. A CPI acusa que Deolane, além de ser sócia oculta de uma plataforma de apostas, a ZeroUm que opera via liminar judicial em São Paulo, teria promovido intensamente em suas redes sociais atividades consideradas ilícitas.
Influenciadores estão em lista para indiciação pela CPI das Bets (Vídeo: reprodução/Instagram/@canalantenados)
Outros alvos na lista
O relatório da CPI das Bets sugere o indiciamento de outras 14 pessoas, entre empresários, outros influenciadores como Pamela Drudi e Adélia Soares e representantes de casas de apostas, muitos deles acusados de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
O documento ressalta que diversas entidades exploraram brechas regulatórias e tecnológicas para facilitar o fluxo de valores, dificultar o rastreamento pelas autoridades e viabilizar a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro em larga escala.
O que Soraya Thronicke propõe
A Senadora e relatora da CPI, não apenas pediu os indiciamentos, mas também apresentou uma série de projetos de lei a serem analisados pelo Senado. Entre os principais, estão a criação de uma entidade nacional independente para regular o setor, um cadastro nacional de jogadores e uma maior restrição à publicidade das bets.
Além disso, a senadora defende a responsabilização dos influenciadores que promovem jogos de azar de forma enganosa. As propostas visam a um controle mais rígido para evitar crimes e o endividamento de famílias, um problema social que a CPI identificou como crescente em decorrência das apostas.
O próximo passo é o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Federal, que poderá dar prosseguimento às investigações e, se for o caso, oferecer denúncias criminais contra os envolvidos.
Lista dos convocados
- Adélia de Jesus Soares
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves
- Deolane Bezerra dos Santos
- Ana Beatriz Scipiao Barros
- Jair Machado Junior
- José Daniel Carvalho Saturino
- Leila Pardim Tavares Lima
- Marcella Ferraz de Oliveira
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa
- Pâmela de Souza Drudi
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira
- Fernando Oliveira Lima
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva
- Jorge Barbosa Dias