Lula discute novas regras para vale-refeição e alimentação
As novas regras, como a portabilidade gratuita do cartão e a definição de um teto para as taxas, visam baratear os alimentos para o consumidor final
O governo Lula estuda novas regras para as compras com vale-refeição e alimentação, através da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A discussão, que já acontece há mais de dois anos, ganhou força recentemente devido à busca ativa de medidas para conter o aumento do preço dos alimentos. A proposta visa aumentar a concorrência no setor de empresas que administram os vales-refeição e vales-alimentação e, com isso, reduzir custos para os estabelecimentos comerciais e para o consumidor final.
As principais mudanças em estudo
Entre as mudanças mais importantes em análise, o governo pretende impor um teto para as taxas cobradas dos comerciantes pelas empresas que operam os vales. Atualmente, essas taxas podem chegar a mais de 5%, o que leva muitos estabelecimentos a não aceitarem os cartões. A proposta sugere um teto próximo de 3,5%.
Outro ponto é a redução do prazo de repasse dos valores das vendas aos lojistas. Donos de restaurantes e supermercados reclamam que a demora pode chegar a 60 dias, prejudicando o fluxo de caixa dos negócios. A medida busca encurtar esse período para cerca de dois dias.
A portabilidade do cartão também está na pauta. A ideia é permitir que o trabalhador troque gratuitamente a empresa que fornece o cartão de benefício. Essa proposta já havia sido aprovada pelo Congresso em 2022, mas a regulamentação ficou travada por conta das discussões entre as empresas do setor e o governo.
Compra de alimentos (Foto: reprodução/Hispanolistic/Getty Images Embed)
Fim dos descontos repassados ao cliente
Atualmente, as empresas que fornecem os benefícios oferecem descontos significativos para as companhias que os contratam. No entanto, para compensar essa perda, elas cobram taxas mais altas de restaurantes e supermercados. Essa manobra acaba sendo repassada ao consumidor final.
Ao proibir esses descontos e impor um teto para as taxas, os estabelecimentos podem praticar preços mais justos, beneficiando diretamente o trabalhador e o consumidor. A regulamentação do setor visa, assim, desatar esse nó financeiro e garantir que o valor do benefício seja usado de forma mais eficiente, combatendo o aumento no preço dos alimentos.
