Hugo Motta adia votação de projeto Antifacção após mudanças do relator

Após o relator do projeto anti facção apresentar modificações no projeto pela quarta vez, o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta(Republicanos-PB) acatou o pedido do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para a votação ser marcada para a próxima semana.

O projeto tem criado atrito entre o relator e o Governo Federal que afirma que o relator descaracterizou o projeto retirando tipificação de crime e diminuindo o papel da Polícia Federal.

Relatório prevê bens apreendidos serem destinados a Polícia Federal

Neste novo relatório, o relator atendeu a um pedido do governo que propôs a destinação dos bens de organizações criminosas apreendidos em operações da Polícia Federal irem para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades de Fim da Polícia Federal (FUNAPOL).

No parecer ainda prevê que o juiz que julga a facção criminosa pode pedir bloqueio cautelar dos bens e de acessos a meios digitais de pagamento e recebimento da facção e de seus integrantes. O documento também prevê que fica vedada a emissão de PIX, cartões de crédito e débito e outros ativos digitais, sendo liberados apenas por casos julgados necessários pelo juiz.

Ministra Gleisi Hoffman fala sobre alterações no projeto antifacção (Vídeo: Reprodução/YouTube/ Gleisi Hoffman)

O Governo Federal, através da ministra Gleisi Hoffman, afirma que a parte do projeto que prevê a perca de bens pela facção criminosa apenas após o trânsito em julgado não cumpre o objetivo de asfixiar financeiramente as facções que cumpriria se fosse feito como no projeto original ainda no início da investigação.

Além disso, Hoffman afirmou que mesmo com o pedido do Governo sendo atendido, não foi atendido por completo por ter sido inserido pelo relator outros temas que retiram recursos da Polícia Federal através de alterações no fundo para Segurança Pública e para o sistema carcerário.

Papel da PF não muda em novo texto

O relator retirou também retirou do texto alguns trechos que tratavam da proteção da Soberania Nacional que poderiam ampliar o papel da Polícia Federal que hoje estão sob responsabilidades das Polícias Militar e Civil de cada estado.
Outro trecho retirado foi o que previa que o Governo do Estado deveria autorizar a atuação da PF em seu estado antes da mesma atuar, algo que não acontece atualmente. Agora, as regras de atuação da polícia seguem as mesmas que já são previstas em lei.

Projeto não cria novo tipo penal de facção criminosa

O projeto enviado pelo Governo ao Congresso Nacional visava criar uma diferença entre os tipos penais de organização criminosa e facção criminosa, o que foi removido no relatório e cria preocupação por ter duas leis para o mesmo tipo penal.

No relatório, Derrite não cita facções criminosas em nenhum momento e sim domínio social estruturante, oque segundo o Governo dificulta o entendimento da sociedade sobre o termo.
Para a ministra Gleisi Hoffman, a facção criminosa é uma organização mais elaborada que possui domínio territorial, econômico, tem atuação interestadual e até internacional.

Governo busca corrigir falhas que detectou em novo relatório de Derrite (Vídeo: Reprodução/YouTube/ O Povo)

A ministra ainda completa que o novo tipo criminal foi criado exatamente para se desvencilhar de organização criminosa, que se configura em um grupo a partir de quatro pessoas criado para cometer crimes.   

Apesar destes pontos de discordância, o Governo Federal celebrou a manutenção da atual lei anti-terrorismo de 2016, fazendo com que organização criminosa, facção criminosa e terrorismo seguem tendo conceitos e penas separadas.