O governo federal finaliza um projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação de plataformas digitais no Brasil. A proposta inclui a possibilidade de suspensão temporária de redes sociais que descumprirem, de forma reiterada, notificações para remoção de conteúdos ilícitos, especialmente quando envolverem crimes, fraudes, golpes e violações aos direitos de crianças e adolescentes.
A medida, segundo integrantes do Executivo, poderá ser adotada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) antes mesmo de uma decisão judicial. O bloqueio provisório teria prazo máximo de 30 dias e, a partir desse período, só poderia ser mantido por ordem da Justiça.
Divisão interna e solução intermediária
O formato do bloqueio foi alvo de divergências dentro do próprio governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, era favorável à suspensão sem necessidade de autorização judicial, enquanto o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, defendia que a medida só fosse adotada mediante decisão da Justiça, propondo ainda a criação de um canal ágil de comunicação entre a ANPD e o Judiciário.
Plataformas digitais (Foto: reprodução/Chesnot/Getty Images Embed)
Essa oposição foi resolvida com o estabelecimento do bloqueio temporário das redes, medida considerada um meio-termo por possibilitar intervenção rápida do órgão regulador, garantindo posteriormente a análise do caso pelo Judiciário.
Estratégia e cenário político
O texto está concluído desde o início do ano na Casa Civil, mas o governo optou por aguardar um momento político mais favorável para enviá-lo ao Congresso. No Planalto, a avaliação é que as recentes denúncias de crimes contra crianças nas redes sociais criaram um cenário mais propício à aprovação — como o youtuber Felca que, em seu canal, expôs crimes e abusos contra menores de idade nas plataformas digitais.
Vídeo do youtuber Felca sobre denúncias de adultização infantil nas redes sociais (Vídeo: reprodução/YouTube/Felca)
O presidente Lula se reuniu nesta semana com ministros para alinhar os últimos detalhes do projeto. A expectativa é enviar a proposta ainda em agosto, mas o encaminhamento depende da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) sobre a “adultização” de crianças nas redes, já aprovado pelo Senado e apoiado pelo Executivo.
Apesar da avaliação positiva, o tema ainda enfrenta resistência no Legislativo devido à atuação de empresas de tecnologia e à mobilização de setores políticos contrários à regulação. Nesta etapa, o foco passou a ser a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.