A Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei Antifacção, proposto pelo governo Lula. O responsável pelo texto é o deputado da oposição, Guilherme Derrite (PP-SP), que está temporariamente afastado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo.

A votação da PL deveria ter acontecido na semana passada, mas, depois de quatro versões e duas tentativas de voto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou por falta de consenso. O projeto não foi votado devido por conta das diversas críticas e discordâncias entre o governo, a oposição e especialistas em Segurança Pública.

Motivos de divergências entre governo e oposição

Mesmo com a apresentação de uma nova versão do projeto de lei, o governo reclama de algumas falhas e possíveis brechas que podem favorecer grupos faccionados. A direita quer classificar as facções criminosas como terroristas, o que não está no texto e é rejeitado pela base do governo.

Nova versão do PL Antifacção (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

Governadores de direita e a bancada do PL pediram para adiar a votação por mais 30 dias, para alongar o debate, tentar desgastar o governo e ganhar destaque no debate do tema.

O governo aponta problemas na quarta versão do projeto e até o momento a mais recente versão do relatório sobre o financiamento da Polícia Federal (PF) e a definição do crime como “facção criminosa”.

O debate acendeu após megaoperação no Rio

A megaoperação realizada nos complexos da Penha e Alemão, que deixou 121 mortos, fez acender o debate e acelerar o interesse na PL Antifacção.

O texto tem como base o aumento das penas de oito a 15 anos de prisão, para “organização criminosa qualificada”, quando um grupo controla territórios ou negócios usando a violência. Esta conduta será considerada como crime hediondo, sem possibilidade de pagamento de fiança, nem perdão por anistia ou indulto.

Aquele que cometer o crime de homicídio, a mando de uma organização criminosa qualificada terá a pena de 12 a 30 anos de prisão. Quem promover ou financiar uma organização criminosa terá a pena aumentada de três a oito anos para 5 a 10 anos de reclusão.