A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o chamado Projeto Antifacção, proposta que mira o fortalecimento do combate ao crime organizado no país. O texto recebeu apoio expressivo: foram 370 votos favoráveis e 110 contrários. Entre os principais pontos do projeto estão o aumento de penas, a criação de novos tipos penais e a definição de regras específicas para líderes e integrantes de organizações criminosas ultraviolentas, com foco em facções que atuam em domínio territorial, ataques armados e uso de explosivos e drones.
O texto aprovado também estabelece a possibilidade de progressão de pena limitada, uma regra mais rígida para presos ligados a organizações criminosas estruturadas. Além disso, determina o uso obrigatório de presídios federais de segurança máxima para chefes de facções e amplia as ferramentas de investigação com o confisco e bloqueio de bens, incluindo empresas e contas bancárias.
Críticas e pontos negativos
A proposta enfrentou críticas dentro e fora do governo. Um dos principais pontos negativos apontados por especialistas é a potencial descapitalização da Polícia Federal, já que o projeto amplia a divisão dos recursos provenientes de bens confiscados. O governo teme que a PF, responsável por parte das operações contra o crime organizado, possa perder autonomia financeira para investigações de grande porte.
Projeto é aprovado pela Câmara dos deputados (Vídeo: reprodução/YouTube/@g1globo)
Outro ponto controverso foi a sugestão inicial de equiparar facções criminosas ao terrorismo, ideia que não avançou após forte resistência. Parlamentares e técnicos afirmaram que essa equiparação poderia gerar insegurança jurídica e abrir precedentes problemáticos para enquadramentos futuros.
Críticas ao impacto no sistema prisional
Além dessas críticas, setores do Judiciário e da sociedade civil apontam que a progressão de pena limitada pode aumentar ainda mais a pressão sobre um sistema prisional já superlotado. A possibilidade de intervenção judicial em empresas ligadas a facções, outro ponto incluído no texto, também gera debate por envolver critérios complexos para comprovar ligação direta entre negócios legais e organizações criminosas.
Mesmo com as divergências, a aprovação foi celebrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que classificou o projeto como uma das ações mais duras já aprovadas pelo Congresso contra facções criminosas. O governo, no entanto, já sinalizou que deve buscar ajustes nos pontos mais sensíveis nas próximas etapas da tramitação.