A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. O pedido foi apresentado na última segunda-feira (27) e pede que o tribunal reveja pontos considerados falhos no julgamento da Primeira Turma.
O recurso, chamado de embargos de declaração, tem 85 páginas e busca esclarecer supostos erros no acórdão que confirmou a condenação de Bolsonaro por crimes contra a democracia. Segundo os advogados, o texto da decisão apresenta “contradições e omissões” que precisam ser corrigidas antes que a sentença seja considerada definitiva.
Defesa alega falhas no cálculo da pena
Os advogados afirmam que o cálculo da pena foi feito de forma irregular e pedem sua redução. Eles sustentam que houve desequilíbrio entre os aumentos e as reduções aplicadas na dosimetria e que as circunstâncias judiciais não foram analisadas individualmente. Para a defesa, essa falta de justificativa configura omissão no acórdão.
Ex Presidente Jair Bolsonaro ( foto: reprodução/ Sergio Lima/ Getty Images Embed)
O documento também contesta a tese de autoria mediata utilizada na condenação, segundo a qual Bolsonaro teria instigado os atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos. Os defensores alegam que não há provas diretas de participação e que a punição de mais de 1,6 mil pessoas já afastaria a possibilidade de nova condenação pelo mesmo crime de incitação.
Defesa alega falhas no cálculo da pena
Os advogados afirmam que o cálculo da pena foi feito de forma irregular e pedem sua redução. Eles sustentam que houve desequilíbrio entre os aumentos e as reduções aplicadas na dosimetria e que as circunstâncias judiciais não foram analisadas individualmente. Para a defesa, essa falta de justificativa configura omissão no acórdão.
O documento também contesta a tese de autoria mediata utilizada na condenação, segundo a qual Bolsonaro teria instigado os atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos. Os defensores alegam que não há provas diretas de participação e que a punição de mais de 1,6 mil pessoas já afastaria a possibilidade de nova condenação pelo mesmo crime de incitação.
Os advogados afirmam ainda que a decisão do Supremo desconsiderou elementos apresentados pela defesa durante o julgamento, o que teria comprometido o direito ao contraditório. Eles destacam que os embargos não têm o objetivo de anular o processo, mas de buscar uma análise mais detalhada dos fundamentos usados para a condenação.